Título: A voz do consumidor
Autor: Cristiane Crelier
Fonte: Jornal do Brasil, 15/03/2006, Economia & NegóciosA17, p. A17

A advogada capixaba Penha Franklin Leal é um exemplo de consumidora consciente. Antes de comprar um produto, presta atenção em detalhes que passam desapercebidos pela maioria.

- Estou sempre atenta. Utilizo todas as armas para poder me defender e evitar problemas depois da compra de algum item. Acho importante lutar pelos nossos direitos - opina Penha.

A advogada Fabíola Alessandra Berton concorda. Segundo ela, por isso, o fornecedor de produtos, atualmente, é muito mais cauteloso.

- Antes do código, não existia um sistema de proteção para a parte mais fraca da relação, que é o consumidor. Via-se muito absurdo. Mas após a lei, muita coisa mudou e o consumidor já está bem ciente dos seus direitos e briga por eles, e as empresas estão conscientes disso e cada vez mais investem em formas de evitar a insatisfação e os conflitos judiciais, até porque as normas do código são extremamente bem elaboradas e, portanto, de difícil contestação - afirma Berton.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Paulo Silva Pessoa, faz, no entanto, uma ressalva: é preciso mais esclarecimento ao fornecedor e ao judiciário, para que não haja a banalização dos direitos do consumidor.

- A Justiça passou a baixar o patamar de indenizações no campo do dano moral. Porém, é oito ou oitenta. De alguns anos para cá, as quantias fixadas têm sido irrisórias para certas situações. (C.C.)

Com Bruno Rosa