Título: Campanha contra tráfico de mulheres
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/11/2004, Rio, p. A13

Em combate à exploração sexual, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, lançou mês passado a Campanha de Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos. A divulgação foi feita em conjunto com Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), em Goiás, um dos principais pontos de partida de mulheres ao exterior. Para maior mobilização social, estão sendo distribuídas filipetas informativas em passaportes, porta-camisinhas e cartazes em aeroportos e nas superintendências da Polícia Federal. A campanha também está sendo divulgada em locais de grande circulação e programas de rádio. Segundo o Ministério da Justiça, a campanha deverá ser intensificada em Goiás, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, que são, de acordo com o órgão, os principais pontos de saída das vítimas do tráfico internacional de pessoas - e também os Estados que abrigam os maiores aeroportos internacionais do País. O governo federal também prometeu oferecer treinamento para os juízes, promotores, policiais, advogados e profissionais que atuarão no escritório de atendimento psicossocial às vítimas do tráfico de seres humanos, em Goiás.

Segundo a Organização das Nações Unidas, o tráfico de seres humanos é uma das atividades mais rentáveis do crime organizado, com uma movimentação financeira estimada em nove bilhões de dólares por ano.

Em maio, o consultor Marcos Colares - advogado e professor da Universidade Federal do Ceará - concluiu levantamento, inédito no Brasil, que traçou o perfil das vítimas e dos aliciadores para a programação de ações direcionadas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas. Foram analisados 22 processos judiciais fornecidos pela Justiça Federal e 14 inquéritos instaurados pela PF entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003.

No total, foram alocados US$ 400 mil para os dois primeiros anos de uma experiência. De acordo com Cláudia Chagas, secretária Nacional de Justiça, a pesquisa vai direcionar o trabalho do governo na repressão do tráfico de seres humanos.

O Ministério da Justiça também vai propor alterações no Código Penal à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga o tema. A sugestão é que o Artigo 231 defina o crime de exploração sexual contra qualquer pessoa e amplie a punição para o tráfico cometido também dentro do Brasil.