Título: Infraero dá ultimato a Varig e Vasp
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 25/11/2004, Economia, p. A19

Empresas aéreas têm 48 horas para começar a cumprir acordo de parcelamento de dívidas com a estatal

A Infraero decidiu ontem dar um prazo de 48 horas para Varig e Vasp pagarem parte de suas dívidas relativas a taxas aeroportuárias. Caso contrário, recorrerá à Justiça para receber os valores devidos. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho de Administração da estatal, que foi presidida pelo ministro da Defesa e vice-presidente da República, José Alencar. A Infraero espera receber da Varig até o fim desta semana R$ 148 milhões em taxas de pouso e permanência nos aeroportos referentes apenas a 2004. De acordo com a assessoria de imprensa da companhia aérea, as negociações para o pagamento parcelado do débito continuarão e uma nova proposta será levada à estatal a fim de impedir a cobrança judicial.

Já a Vasp tem de pagar cerca de R$ 11 milhões em taxas de embarque cobradas este ano dos passageiros, mas não repassadas ao cofre da Infraero. No final de outubro, a empresa de Wagner Canhedo fechou um acordo com a estatal que previa o acerto de contas em três parcelas. A primeira delas previa o desembolso de R 1,1 milhão em 30 de outubro. Apenas R$ 150 mil foram depositados.

O pagamento das duas outras parcelas está marcado para 30 de novembro (R$ 3 milhões) e 22 de dezembro (R$ 7,5 milhões). O JB tentou, sem sucesso, contatar a Vasp para comentar o caso. Atualmente, as duas empresas pagam diariamente as taxas para poder pousar e decolar nos aeroportos brasileiros. O motivo é justamente a dívida acumulada com a Infraero, que é muito maior do que os valores discutidos ontem.

De acordo com o diretor financeiro da Infraero, Adenauher Figueira Nunes, as companhias aéreas brasileiras deviam R$ 1,46 bilhão em taxas aeroportuárias ao final de outubro. Do total, R$ 836 milhões estariam em discussão na Justiça, R$ 492 milhões teriam garantias e R$ 132 milhões estariam em fase de cobrança administrativa. Os débitos totais de Vasp e Varig seriam, respectivamente, de R$ 760 milhões e R$ 344 milhões.

Em outubro, as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara formularam uma proposta de reestruturação do setor aéreo. O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa ainda não se manifestaram sobre o assunto. A proposta é divida em duas etapas. A primeira delas é uma espécie de Proar e prevê a adoção de medidas que garantam mais tempo para o pagamento de dívidas, aporte de recursos e reestruturação societária das empresas.

É considerada fundamental para assegurar que as companhias em dificuldades financeiras sobrevivam até a segunda etapa - a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo Congresso e a definição de um marco regulatório para o setor.