Título: Coronel: emenda é perda de tempo
Autor: Ricardo Albuquerque
Fonte: Jornal do Brasil, 06/04/2006, Rio, p. A9

O comandante da Guarda Municipal, coronel Carlos Moraes Antunes, criticou ontem a audiência marcada para hoje, na Câmara Municipal, para discutir a emenda que aumenta o poder de atuação dos agentes. Antunes disse que os vereadores estão perdendo tempo porque apenas o Congresso Nacional tem como decidir o futuro das guardas municipais. - Há uma emenda tramitando no Senado que garante o poder de polícia às guardas de todo o país. Não é a Câmara que legisla sobre o assunto. É uma decisão do Executivo - observou.

Contrário a dar posse de arma aos agentes, Antunes argumentou que a Lei Orgânica Municipal veda o uso de armamentos para a Guarda Municipal. O coronel revelou que os processos de usurpação da função pública contra os agentes aconteceram até 1997, antes do lançamento do Código Nacional de Trânsito:

- Aquela história de autuar camelôs não existe. Vale lembrar que GMs não fazem isso. Quem faz é o delegado. Essa emenda na Câmara é uma falácia.