Título: Mais verba para casa própria
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 28/10/2004, Economia & Negócios, p. A19

BRASÍLIA - O governo federal decidiu ontem ampliar o subsídio aos financiamentos da moradia popular. A partir deste mês, começam a vigorar novas regras do Programa Carta de Crédito Associativo, que financia habitação de até R$ 35 mil pelo prazo de 240 meses a famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 1.560). As mudanças estabelecem uma redução de 8,16% para 6% ao ano nos juros cobrados dos mutuários e de 2,16% para 1,7% nos juros cobrados dos agentes financeiros. Além disso, a taxa de administração dos contratos cai de R$ 25 para R$ 18 e o montante do crédito destinado à modalidade sobe de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão. As alterações, apontou o ministro das Cidades, Olívio Dutra, provocarão uma redução de 15% no valor das prestações e tornarão os financiamentos mais acessíveis a 57 mil famílias de baixa renda. Outra modificação autoriza o acesso dos recursos a grupos associativos. Esses grupos poderão ser formados por condomínios, cooperativas, associações, pessoas jurídicas, estado e municípios.

- Estamos organizando o público e isso facilita e reduz os custos - comentou Olívio.

As modificações ao Programa Carta de Crédito Associativo foram aprovadas ontem pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acréscimo de recursos foi feito a partir do remanejamento de verbas dentro do montante global de R$ 7,45 bilhões do orçamento deste ano para habitação e saneamento. Do montante, resta R$ 1,7 bilhão a ser alocado, segundo a Caixa Econômica Federal.

De R$ 1 bilhão em financiamento à moradia popular pelo Programa Carta de Crédito Associativo, R$ 500 milhões serão oferecidos às famílias cuja renda soma quatro salários mínimos (R$ 1.040). Os demais R$ 500 milhões vão para famílias com renda mensal entre cinco (R$ 1.300) e seis salários mínimos (R$ 1.560). Com esse impulso, avaliou o ministro, a construção de moradias populares se tornará mais dinâmica nos próximos meses.

Em uma outra linha da ação, o governo torna mais flexível a estados e municípios a implementação de políticas habitacionais. A medida visa garantir o acesso de governos estaduais e prefeituras aos recursos federais ainda que tenham que contribuir para a formação do superávit fiscal (economia de gastos públicos) de R$ 75 bilhões, o correspondente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o secretário da Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, a contrapartida dos estados e municípios pode ocorrer de diferentes maneiras, desde a cessão de terrenos e instalação de infra-estrutura à redução temporária de tributos, como o IPTU.

Juntamente com as medidas que ampliam o subsídio à moradia popular, também foi aprovada uma nova linha de financiamento chamada ''reabilitação urbana''. A modalidade financiará a aquisição de imóveis para reforma localizados em áreas degradadas e que façam parte de planos municipais de recuperação urbana.