Título: Acordo fracassado
Autor: Luciana Otoni e Silmara Cossolino
Fonte: Jornal do Brasil, 01/12/2004, País, p. A-3

Fracassou ontem a tentativa de acordo entre o ministro da Fazenda, Antonio Filho, e os governadores de 10 estados em torno das perdas decorrentes das isenções às exportações. O impasse torna ainda mais difícil para o governo federal votar o Orçamento para 2005.

Diante da indefinição do valor das compensações à chamada Lei Kandir, os governadores tendem a pressionar o Congresso para que só votem a lei orçamentária após a fixação de um valor de ressarcimento para o próximo ano.

Até que o Orçamento seja votado, Palocci ainda tentará reduzir a resistência dos governadores. Uma nova reunião entre o ministro e os governadores ficou de ser marcada para a semana que vem. Permanece pendente a inclusão de R$ 9 bilhões nas despesas da União no próximo ano, como querem os estados. Mas o governo admite no máximo R$ 6,5 bilhões.

Ontem pela manhã, antes do encontro, Palocci havia assegurado que a União iria cumprir integralmente os termos acertados anteriormente que estabeleciam uma transferência de R$ 6,5 bilhões aos estados. O ministro havia dito que restava negociar com os governadores apenas a transferência aos estados do seguro de R$ 2,2 bilhões, cujo projeto está em fase final de tramitação na Câmara:

- Alguns governadores reclamam o receita-seguro de R$ 2,2 bilhões, com o qual nos comprometemos e continuamos comprometido. A verba está na Câmara, na reforma tributária. Basta votar.

Palocci especificou os números que compõem o acordo de R$ 8,7 bilhões de ressarcimento aos governadores. Desse montante, R$ 2,2 bilhões compõem o Fundo de Participação das Exportações (Fpex), R$ 3,4 bilhões referem-se exclusivamente à Lei Kandir, R$ 900 milhões de auxílio suplementar específico para estados exportadores de produtos primários e R$ 2,2 bilhões fazem parte de um seguro-receita decorrente da modificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.