Título: Jader: Supremo acolherá denúncia
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 01/12/2004, País, p. A-4

Além da denúncia do Ministério Público contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) por crime de peculato (Caso Banpará), que o Supremo Tribunal Federal deve acolher na sessão plenária de hoje, existem ainda dois outros inquéritos contra o parlamentar na mais alta Corte da Justiça. Entretanto, a transformação ou não desses inquéritos em processos vai ficar para o próximo ano, já que o Judiciário entra em recesso no dia 20.

É praticamente certo que o tribunal acolherá a denúncia por suposto desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, quando Barbalho era governador, entre outubro de 1984 e agosto de 1985. Seis dos 11 ministros do Supremo já haviam votado nesse sentido na sessão da última quinta-feira, quando o ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos. Mas ele apresentará hoje o seu voto, três dias antes da data em que o crime atribuído ao atual deputado federal estaria prescrito. A maioria já está formada, e faltam ainda votar, além de Marco Aurélio, os ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim.

Em setembro, o ministro Eros Grau, recém-chegado ao STF, pediu vista da denúncia contra Jader Barbalho em outro inquérito sobre suposto desvio de dinheiro público no processo de desapropriação da Fazenda Vila Amazônia, em 1988, quando o parlamentar era ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário (governo Sarney). O relator do inquérito, Marco Aurélio, recebeu a denúncia com relação a Barbalho e Antônio César Pinho Brasil, também por peculato (supervalorização do imóvel rural desapropriado) .

Pinho Brasil era secretário de Assuntos Fundiários do Ministério, e o relator considerou que tanto ele como o ex-ministro não poderiam ser beneficiados pela prescrição do crime de que são acusados, porque o Código Penal, ao aumentar em um terço a pena de peculato quando cometido por altos funcionários públicos, amplia para 20 anos o prazo de prescrição. Com o pedido de vista de Eros Grau, o julgamento foi suspenso, e o caso aguarda inclusão em pauta, com parecer favorável do procurador-geral da República à recepção da denúncia.

Além deste, há mais um inquérito de repercussão nacional envolvendo Jader Barbalho, cuja denúncia está para ser apreciada pelo STF, igualmente relativo a desvio de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O processo foi encaminhado ao STF pela Justiça federal de Tocantins e o relator é o ministro Gilmar Mendes.

Desde que Barbalho renunciou ao cargo de senador, em setembro de 2001, quando era presidente do Senado, a ação estava em curso na primeira instância. Como, em 2002, o ex-senador foi eleito deputado federal, voltou a ter a prerrogativa do foro do Supremo.