Título: Benício entrega defesa hoje ao TJ
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Fonte: Jornal do Brasil, 01/12/2004, Brasília, p. D-2

Advogado do distrital está otimista

Depois do arquivamento das denúncias contra o deputado Benício Tavares (PMDB) na Câmara Legislativa, chegou a vez do Tribunal de Justiça do DF decidir se abre ou não processo para investigar o envolvimento do distrital com exploração sexual de menores. Hoje, os advogados de Benício devem entregar ao tribunal sua defesa, para que os desembargadores se pronunciem sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público. O prazo para a entrega do documento só termina amanhã, mas o advogado de Benício, Jason Barbosa, garante que o documento já está concluído e será protocolado ainda hoje no TJDF.

- Produzimos uma defesa sólida, onde provamos a inocência do deputado por a + b. Tenho certeza de que o Tribunal de Justiça não vai acolher a denúncia do Ministério Público, colocando um ponto final neste caso - garante.

A defesa de Benício tem 40 páginas e é baseada em doutrinas jurídicas e depoimentos de testemunhas. Ainda não há data estipulada para a sessão do Conselho Especial do TJ onde os desembargadores decidirão o destino do distrital.

O prazo inicial para a defesa do deputado se encerraria no dia 24 de novembro, mas teve de ser estendido até 2 de dezembro porque Benício foi notificado duas vezes.

O Ministério Público ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça no dia 28 de outubro, por exploração sexual de quatro adolescentes a bordo de um iate no Amazonas. O crime está previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, e estipula de quatro a 10 anos de detenção para os condenados.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Rogério Schietti, haveria indícios suficientes para concluir que o deputado manteve relações sexuais com menores de 18 anos.

No dia 12 de novembro, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou o parecer da Corregedoria da casa, que recomendava abertura de processo para investigar o distrital. (HM)