Título: Ex-presidentes do BC ganham foro privilegiado
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 02/12/2004, País, p. A-2

O plenário da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, um destaque à Medida Provisória do Banco Central, estendendo foro privilegiado a todos os ex-presidentes de Banco Central e não apenas, ao atual, Henrique Meirelles, como prevê o texto principal da MP. Apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PPS-RJ), a mudança trouxe alívio ao governo. Segundo líderes governistas, a aprovação retira a pecha de casuísmo da medida, aprovada na madrugada de quarta com 253 votos a favor e 146 contra. A partir de agora, todos os processos contra ex-presidentes do BC passam a ser analisados, automaticamente, pelo Supremo Tribunal Federal. - É uma lógica cartesiana. Se o nosso precisa ter foro privilegiado, por que não precisariam aqueles que não são? - questionou Miro.

Miro negociou o destaque diretamente com o relator da MP, Ricardo Fiúza (PP-PE) e com o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). Os tucanos viveram uma crise de consciência, mas acabaram votando contra o destaque. O líder do partido na Casa, Custódio Mattos (PSDB-MG), lembrou que ex-presidentes do BC, como Gustavo Loyola, por exemplo, respondem a inquéritos em primeira instância.

- Ele passa boa parte de seu tempo tendo que defender-se porque, por exemplo, um promotor achou que houve benefício a um banco específico - exemplificou.

O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) usou o microfone para discordar do autor de Miro. Para ele, emendas republicanas são feitas baseadas no interesse público. E garantia que o selo de ''MP do Meirelles'' já estava fincado na matéria.

- Não há uma só linha nas justificativas do relator que cite a expressão foro privilegiado. Foi um sujeito oculto e casuístico - reclamou.

Enquanto o debate corria em plenário, a rebeldia de 28 deputados do PT, que votaram contra a MP, foi abafada com panos quentes. O líder do partido na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), passou o dia escapando das cobranças de punição aos dissidentes. O presidente do PT, José Genoino (SP), também afirmou não acreditar que seja caso de punição. A bancada foi para o plenário rachada e aliados do Planalto, como o deputado Paulo Delgado (PT-MG), cobraram mudança nas relações entre o governo e os deputados.

O assunto é tão polêmico que a votação do destaque do deputado Miro gerou um bate-boca entre o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e o vice-líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Maia contestou o resultado, alegando que a oposição tinha vencido a disputa. Iniciou-se uma troca de ofensas em plenário. Inocêncio, aos berros, afirmou que Maia não tinha qualquer autoridade para contestar decisões da Mesa.

- Tenho, sou deputado eleito tanto quanto o senhor. - retrucou Maia.

- Nem sei se o senhor foi eleito - devolveu Inocêncio.

Maia, parado no meio do plenário, não intimidou-se.

- Fui eleito sim, e melhor do que o senhor.

Inocêncio reagiu:

- Não foi. Foi pior, cem vezes pior, mil vezes pior, um milhão de vezes pior.