Título: Governo lança pacote de infra-estrutura
Autor: Daniel Pereira e Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 02/12/2004, País, p. A-4

O ministro do Planejamento, Nelson Machado, disse ontem que o governo federal encaminhará ao Congresso projetos de investimento em infra-estrutura, orçados em cerca de R$ 3 bilhões, que serão excluídos nos próximos três anos do cálculo de superávit primário - a economia realizada pelo setor público a fim de pagar juros da dívida.

O pacote, elaborado em conjunto pela Casa Civil e os ministérios da Fazenda e do Planejamento, chegará ao Legislativo ainda este ano, para ser incluído no Orçamento Geral da União de 2005.

Segundo Machado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já deu aval à iniciativa do governo. Na última terça-feira, o ministro Antonio Palocci havia anunciado que as negociações estavam em estágio avançado e permitiriam o investimento de pelos menos R$ 2,5 bilhões em portos e rodovias, sem que os valores fossem computados no cálculo do superávit. Outros R$ 3,5 bilhões, segundo Palocci, serão incluídos no Orçamento para a recuperação das estradas.

- O esforço feito junto ao FMI deve nos dar recursos de investimento com alto retorno. Estarão concentrados principalmente no sistema de portos e rodovias, que é onde precisamos mais e onde teremos possibilidade de investimento de curto prazo com resultados efetivos - comentou o ministro da Fazenda na ocasião.

Palocci prometeu transferir aos estados 29% dos cerca de R$ 10 bilhões obtidos a cada ano com a cobrança de Cide sobre combustíveis, desde que sejam investidos de forma exclusiva na área de transportes.

Pesquisa realizada este ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que 83% dos 64.548 km de rodovias federais têm sérias deficiências para uso de caminhões, ônibus e automóveis. E a estimativa é de que a má conservação das estradas provoque perda de 30% dos produtos transportados.

O pacote idealizado por Palocci também dá como certa a assinatura de contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Ontem, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que institui a PPP foi adiada em mais uma semana, devido à ausência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).