Título: Público, gratuito e de qualidade
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 06/12/2004, País, p. A-2

O processo de globalização colocou nosso país e a universidade diante de uma encruzilhada. De um lado, o caminho da desregulamentação e da mercantilização do ensino. De outro, um projeto que percebe a educação superior como um direito público, gratuito e comprometido com a qualidade.

O governo do presidente Lula optou pela valorização da universidade pública e pela defesa da educação como um direito de todos os brasileiros, e é essa visão que norteia o processo de reforma da educação superior no Brasil. A universidade, na nossa visão, tem um papel estratégico num novo projeto de desenvolvimento, que compatibilize crescimento sustentável com justiça social.

Na década de 60, o movimento estudantil saiu às ruas e enfrentou a ditadura militar empunhando a bandeira da reforma universitária. Hoje, quase quarenta anos depois, essa luta é retomada por um governo popular e democrático a partir de um amplo processo de debate e consulta à academia, aos movimentos sociais, às entidades empresariais e de trabalhadores que resultará numa proposta de Lei Orgânica.

São pelo menos cinco as razões que motivam a reforma: o fortalecimento da universidade pública, o combate à mercantilização do ensino, a democratização do acesso, a garantia da qualidade e a busca de uma gestão democrática e eficiente.

O atual governo quer ampliar a participação do setor público na educação superior, que sofreu uma expansão desordenada do ensino privado a partir da metade da década de 90. Hoje, apenas 29% das vagas são ofertadas em instituições públicas, tendência que o governo quer reverter. Nossa meta é abrir 400 mil novas matrículas em instituições federais, contratar seis mil novos professores universitários e criar oito novas Universidades Federais, cinco Campi Avançados e três Pólos Universitários.

Para estancar o processo de mercantilização do ensino superior, o Estado, amparado no seu papel regulador, deve evitar a proliferação de instituições cujo único objetivo é a obtenção de lucro fácil. As instituições estatais e privadas devem integrar um sistema público de ensino superior e foi pensando nisso que o Ministério da Educação editou cinco portarias regulando a abertura e autorização de novos cursos.

Democratizar o acesso é tema central da reforma para garantir ao jovem de baixa renda a oportunidade de chegar no ensino superior. Queremos, desta forma, reverter a realidade atual - apenas 9% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos estão na universidade - bem abaixo da Argentina (32%) e do Canadá (62%).

A reforma também deve assegurar a qualidade no ensino superior. A abertura de faculdades, centros e universidades no Brasil nos últimos anos nem sempre veio acompanhada da devida avaliação e preocupação com a qualidade do ensino.

Por fim, a única forma de se construir um projeto educacional que promova o exercício pleno da cidadania é por meio da participação democrática da sociedade civil. A eleição direta dos dirigentes das instituições é um passo importante que deve ser combinado com a criação de um Conselho Social nas universidades.

Nas próximas semanas, vamos apresentar ao presidente da República a proposta de Lei Orgânica da Educação Superior e aprofundar o debate com a sociedade brasileira e a comunidade acadêmica. A reforma do ensino superior é um desafio para nossa nação, que busca a sua inserção soberana num mundo globalizado, onde cada vez mais o conhecimento é a chave para o futuro.