Título: Reforma sob o crivo dos reitores
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 06/12/2004, País, p. A-3

O anteprojeto de lei da reforma do Ensino Superior será apresentado hoje em Brasília aos reitores das 55 universidades federais. As diretrizes da proposta são a ampliação da autonomia de gestão nas instituições públicas de ensino superior e a transferência às universidades do mínimo de 75% da receita constitucional vinculada ao ensino, descontada a complementação da União aos fundos da educação básica e de manutenção de professores e demais profissionais da área.

A conclusão da reforma universitária completa o tripé de reforço à educação planejado para 2005. Fazem parte desse planejamento outras duas medidas: o acréscimo de R$ 1,7 bilhão no orçamento das 55 universidades públicas federais e a ampliação do salário-educação para a o ensino infantil (criança de 4 a 6 anos), um benefício até então concedido apenas aos profissionais do ensino fundamental (1ª a 8ª séries). A ampliação está prevista na Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Trabalhadores na Educação (Fundeb).

Gargalos que ampliam a distância entre o Brasil e os principais protagonistas da expansão mundial, as históricas deficiências da educação são um dos fatores que limitam o salto de desenvolvimento do país. Na avaliação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no momento em que o Brasil ingressa em um ''ciclo virtuoso de crescimento'', a questão do ensino se tornará recorrente.

- O investimento em educação básica fez parte da estratégia de todos os países que cresceram de forma sustentada. Então, hoje a educação passa a ser um debate coletivo. O presidente Lula aumentou o recurso da educação para o ano que vem em R$ 1,7 bilhão e isso não foi à toa. Passado o debate macroeconômico, o debate sobre a educação se coloca de maneira mais consistente - afirmou o ministro.

A proposta de autonomia universitária que consta do texto da reforma do ensino superior baseia-se na ampliação das verbas destinadas às 55 universidades públicas federais (destinação mínima de 75% da receita constitucional vinculada à educação) e no Plano de Desenvolvimento Institucional. Esse plano, uma exigência feita às universidades privadas, passará a ser cobrado também das instituições públicas.

Com isso, vincula-se a autonomia orçamentária - liberdade para decidir os gastos com custeio, investimento e pessoal - ao planejamento. Por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional, as universidades públicas terão que apresentar ao Ministério da Educação (MEC), a cada período de quatro anos, os projetos pedagógico e de desenvolvimento regional e local nas áreas do desenvolvimento econômico, social, cultural e científico-tecnológico.

O acréscimo de R$ 1,7 bilhão no orçamento das 55 universidades será usado para pagar R$ 1,4 bilhão de reajuste dos professores e servidores das instituições e também para cobrir o aumento de 47% das verbas de custeio das universidades. Também pretende-se que parte desse dinheiro seja usado para iniciar o cumprimento da promessa do presidente Lula de contratar 6 mil professores universitários.

Um importante passo na direção da melhora da educação foi dado última quinta-feira com a entrega ao presidente da PEC que cria o Fundeb. Na prática, o novo fundo substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que desde 1996 destina recursos aos municípios, tendo por critério o número de alunos da rede pública do ensino fundamental.

A mudança, a partir da votação da PEC, é que o critério será ampliado ao ensino infantil, que atende crianças com idade entre 4 e 6 anos, além de ser estendido ao ensino médio. Portanto, não ficaria restrito ao fundamental como é hoje. De acordo com o MEC, as verbas do Fundef atual são compostas por 15% da arrecadação de impostos e transferências destinada a estados e municípios. O Fundeb amplia essa participação para 20%, com exceção dos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI).

A reforma universitária e também a importância que passa a ser dada à educação infantil são medidas destinadas a atenuar as mazelas da educação no país, segundo o Ministério da Educação. Um estudo do MEC com dados do fim de 2002 tratou o ensino atual como a ''tragédia educacional brasileira''.

Segundo esse diagnóstico, 6,3 milhões de brasileiros com idade entre 7 e 14 anos permaneciam fora da escola. O contingente de adultos analfabetos havia sido estimado entre 15 e 20 milhões. Outros 33 milhões de brasileiros com mais de 15 anos foram considerados incapazes de ler ou escrever, apesar de terem sido alfabetizados. Dificilmente esses indicadores mudaram expressivamente nos últimos dois anos.