Título: Dois funcionários do Tribunal de Contas deixam a cadeia
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 06/12/2004, País, p. A-4

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil sai em defesa do TCU

BRASÍLIA - Dois suspeitos de integrar a quadrilha que fraudava licitações do Tribunal de Contas da União foram soltos na madrugada de ontem pela Polícia Federal. A presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCU, Vera Lúcia de Pinho Borges, e o chefe de segurança do órgão, Fernando Cesar Maseira Almeida, haviam sido presos durante a Operação Sentinela, que descobriu funcionários do tribunal e empresários envolvidos em negociações ilegais.

Continuam presos na PF o secretário-geral de administração, Antônio José Ferreira da Trindade, e a secretária de controle interno, Leila dos Santos Vasconcellos Ferreira.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, saiu em defesa do tribunal na manhã de ontem. Busato alegou que a operação da Polícia Federal não pode manchar a reputação do órgão.

- A operação não pode contaminar a instituição, que merece todo o apoio e respeito da nossa sociedade - afirmou o presidente da OAB.

Busato ressaltou a importância da função do TCU ao fiscalizar as obras públicas do país.

- O tribunal tem exercido um papel fiscalizador importantíssimo. Seus funcionários têm dado demonstrações de sobra de que agem com isenção e rigor na defesa do interesse público - defendeu.

Preocupado com ''estardalhaço das ações, ainda em fase de investigação'', o presidente da Ordem evocou o princípio da inocência para defender os acusados.

- A presunção da inocência e o direito à defesa devem ser assegurados a todos os cidadãos, devendo por isso ser respeitados, ainda que essas ações decorram de autorização judicial.

Em Brasília, além dos quatro funcionários do TCU, a PF prendeu seis dirigentes e sócios de firmas de segurança, que também teriam participado da fraude. O valor dos contratos negociados atinge R$ 11,99 milhões.