Título: TRF julga abertura de arquivos do Araguaia
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Fonte: Jornal do Brasil, 06/12/2004, País, p. A-6
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgará hoje, em sessão pública, a quebra do sigilo dos arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia. A audiência está marcada para as 14h. Em sua decisão, o relator da matéria, desembargador federal Souza Prudente, determinou a retirada do registro de segredo de justiça do processo.
Os 23 autores da ação, ajuizada em 1982, pedem que a União seja obrigada a indicar o local das sepulturas, exibir os documentos confidenciais relativos à guerrilha e a emitir atestados de óbito dos combatentes mortos no conflito, deflagrado por militantes do PCdoB em 1966 e encerrada pelo Exército em 1974.
Desde 1982, o processo tramitou com ampla publicidade dos atos processuais. A ordem judicial para que passasse a correr em segredo de justiça veio posteriormente, mas condicionada à determinação de ser anexada aos autos cópia do relatório da guerrilha pela União.
Em março, o ex-ministro da Defesa José Viegas afirmou que todos os documentos foram incinerados ''de acordo com a lei, e há muitos anos''. Ativistas de direitos humanos acusam o governo de negar a existência dos arquivos para evitar constrangimentos com os militares.