Título: Lula quer antecipar para janeiro reajuste do mínimo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 07/12/2004, País, p. A2

Governo estuda aumento para R$ 300. Mudança viria por medida provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a possibilidade de antecipar para janeiro o reajuste do salário mínimo, que tradicionalmente entra em vigor em maio. O Executivo editaria uma medida provisória para realizar a mudança. As informações são do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado e um dos principais interlocutores do Partido dos Trabalhadores sobre o tema. De acordo com o parlamentar, que esteve com o presidente Lula na última sexta-feira, a decisão seria anunciada nesta semana. O novo valor do mínimo ainda é uma incógnita. A proposta de Orçamento da União de 2005 fixa a remuneração - hoje de R$ 260,00 - em R$ 283,00. A oposição acha pouco e promete obstruir a votação caso o reajuste não seja maior.

- O salário mínimo será cavalo de batalha para votar a lei orçamentária - disse o líder do PFL, José Agripino (RN), em entrevista recente ao JB.

O próprio presidente Lula consideraria o reajuste de R$ 23,00 insatisfatório e teria determinado ao relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e à equipe econômica que achassem uma forma de chegar aos R$ 300.

Trata-se do mesmo valor sugerido pela Comissão de Trabalho da Câmara. Uma das sugestões em discussão no governo federal é compensar um reajuste de R$ 40 a partir de 2005 com uma correção menor da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR). A primeira medida tem impacto social maior do que a segunda, argumentam os defensores da idéia. Além disso, pesa menos para o Tesouro Nacional. O salário mínimo de R$ 300,00 custaria R$ 2,1 bilhões a mais aos cofres federais no próximo ano.

Já correção da tabela do IR pela inflação acumulada nos dois anos de governo Lula, de cerca de 17%, custaria R$ 2,7 bilhões ao governo federal. Joga contra a medida o fato de a classe média e a oposição pressionarem pelo aumento do teto de isenção do tributo, hoje na casa de R$ 1.058,00. Um salário mínimo de R$ 300,00 ainda é cinco vezes menor do que os R$ 1.510,67 considerados ideais pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) para atender a necessidades básicas dos trabalhadores, como determina a Constituição.

O valor também é inferior ao defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reivindica uma remuneração de R$ 320,00 e promete marcha a Brasília, na próxima semana, em defesa do mínimo.

Na quinta-feira da semana passada, o Congresso aprovou requerimento do senador Paulo Paim que determina a criação de uma comissão mista destinada a discutir um mecanismo de reajuste permanente do salário mínimo. Os parlamentares da comissão devem ser indicados nesta semana. A idéia é que eles consolidem as propostas sobre o tema em um único texto.

Uma delas diz que o reajuste real do salário mínimo (descontada a inflação) será o aumento da renda per capita, ou seja, do valor do Produto Interno Bruto (PIB) dividido pela população do País. A proposta foi discutida no fim de novembro em reunião entre o presidente Lula, os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Nelson Machado (Planejamento), além dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá e o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

- O presidente nos deu sinal verde para, juntos com a Fazenda e o Planejamento, resolver isso antes do final do ano - declarou Bernardo, na ocasião.

Mesmo que esta proposta vá adiante, o valor do salário mínimo não será dobrado nos quatro anos de Lula. Durante a campanha de 2002, esta foi uma das promessas do atual presidente.