Título: Governo vai combater cartéis da infra-estrutura
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 11/01/2005, País, p. A2
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça definiu como prioridade para 2005 a prevenção e o combate aos cartéis no setor de infra-estrutura. A escolha não é à toa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que este será o ano do investimento em áreas como energia, rodovias e portos, a fim de diminuir os gargalos que podem atrapalhar o crescimento sustentado da economia. O Orçamento Geral da União reserva R$ 21 bilhões em investimentos públicos, ante uma proposta inicial de apenas R$ 11 bilhões. Neste ano, o governo apresentará à iniciativa privada os primeiros editais de licitação para contratação de Parceria Público-Privada (PPP). O Ministério do Planejamento selecionou 23 projetos que estão no Plano Plurianual (PPA) para avaliar a possibilidade de tirá-los do papel por meio de PPP. O investimento para realizá-los é estimado em R$ 13 bilhões. O titular da SDE, Daniel Krepel Goldberg, promete acompanhar de perto os empreendedores interessados no setor de infra-estrutura para impedir que eventuais cartéis possam lesar o erário. São muitos os casos recentes em que acertos entre concorrentes resultaram em divisão de mercado entre eles e encarecimento de produtos e serviços vendidos à administração pública. No caso de PPP, por exemplo, a formação de cartel pode implicar aumento da remuneração paga pela União ao parceiro privado e do período de vigência da contrapartida pública. - Vamos olhar de perto o setor de infra-estrutura, que é um dos gargalos para o crescimento. É a nossa pequena contribuição ao país - afirma Goldberg. Ele promete dar agilidade à análise de ''seis ou sete'' investigações em curso sobre infrações à ordem econômica na área de portos. Não diz as estratégias que serão utilizadas para coibir os cartéis, mas dá uma pista sobre pelo menos uma delas. - Temos um estoque de operações de busca e apreensão - lembra Goldberg. Essa arma foi utilizada pela primeira vez em 2003, quando a prioridade da SDE era colaborar com o controle da inflação. A inédita operação de busca e apreensão resultou na abertura de processo administrativo contra o Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras) e 23 empresas. Com base em documentos apreendidos na sede do Sindipedras, a SDE recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do suposto cartel, que teria dividido mercado e superfaturado obras públicas, entre elas a do Rodoanel Mário Covas, a principal obra viária do Estado de São Paulo. A Lei de Defesa da Concorrência (8.884/94) prevê como punição para cada um dos envolvidos o pagamento de multa entre 1% e 30% do faturamento bruto anual. No governo atual, os órgãos de defesa da concorrência decidiram priorizar o combate aos cartéis, para proteger o erário e o bolso dos consumidores. Em 2003, a SDE recomendou ao Cade a condenação dos 20 maiores laboratórios farmacêuticos do país, acusados de tentar definir uma atuação conjunta da indústria em relação à entrada dos medicamentos genéricos no mercado nacional. A SDE sugeriu a adoção de pena mínima, pois as estratégias estudadas não teriam sido colocadas em prática. No ano passado, a secretaria abriu processo administrativo para investigar o suposto cartel desbaratado pela Operação Vampiro, da Polícia Federal, que teria descoberto fraudes em licitações realizadas pelo Ministério da Saúde para a compra de hemoderivados. Em dezembro passado, também pediu ao Cade punição a empresas acusadas de cartel e de tentar fraudar licitações para operação de três linhas de ônibus no município do Rio de Janeiro.