Título: TCU investiga contas de militares
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 08/01/2005, País, p. A5

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o Exército parar de repassar mais dinheiro para o Círculo Militar de Araguari, em Minas Gerais, uma entidade de direito privado. Esta é a determinação da 3ª Secretaria de Controle Externo do tribunal. No mesmo documento, a Secretaria pede que o Exército suste um contrato de exploração, considerado irregular, de basalto. O objetivo da extração era produzir brita para construção civil. Em 2002, a União foi condenada pela Justiça Federal de Uberlândia a suspender a extração, utilização ou venda do basalto explorado pelo 11º Batalhão de Engenharia e Construção. A ação foi movida pela empresa Araguari Pavimentações Ltda (Arpasa), que apresentou ao juiz os alvarás que obteve junto ao Departamento Nacional de Minas e Energia (DNPM), para pesquisa de basalto na mesma área onde o Exército explora as pedras desde 1971.

Em 2003, o TCU começou a investigar outra denúncia, desta vez sobre depósitos que o Exército fez na conta do Cima. Os documentos recebidos pelo TCU, aos quais o Jornal do Brasil teve acesso, incluem ofício com o timbre do 2º Batalhão Ferroviário, que depois se transformou em 11º Batalhão de Engenharia. Neste ofício, de março de 1999, o batalhão encaminha fatura com cobranças a João Batista Marques, o dono da pedreira, que recebia 7% da brita extraída pelo Exército. No mesmo ofício, o batalhão pede que o dinheiro seja depositado na conta do Cima em Araguari.

No documento do TCU, o técnico responsável conclui que as transferências de recursos do Exército ao Cima são irregulares. O técnico lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a transferência de recursos federais para clubes e associações de servidores. Para a 3ª Secex, o Exército deve observar a natureza jurídica dos recursos relacionados a convênios e efetuar o recolhimento conforme o princípio do caixa único do Tesouro.

Para o TCU, é necessário sustar o contrato de exploração de basalto ''pelo descumprimento de dispositivos legais e regulamentares''. A 3ª Secex sugere que o Batalhão suste o contrato 15 dias após ser notificado.

O diretor do Instituto Melhorar, Ludmar Claury, que vem denunciando a exploração irregular de brita , gostou da decisão da 3ª Secex. Mas Claury acha essencial que o Ministério Público Federal peça a quebra do sigilo bancário e fiscal do Cima e dos militares que transferiram recursos do 11º Batalhão para a entidade privada.

- É necessário quebrar o sigilo bancário do Cima. É clube só de militares e eles controlaram este dinheiro. Há indícios de que esses clubes são usados para a saída de recursos irregulares para militares - critica Claury.

Não é pouco dinheiro. Extratos bancários divulgados por um anônimo mostram dezenas de lançamentos na conta do Cima no Banco do Brasil de Araguari, de número 5584-0. Alguns destes lançamentos superam a faixa dos R$ 100 mil. Um dos extratos mostra saldo de R$ 151 mil em agosto de 1997. A movimentação do dinheiro, segundo estes extratos, era rápida. No dia 04 de janeiro de 1999, por exemplo, a conta recebeu 5 depósitos e seis retiradas. Claury acredita que o Exército tenha transferido alguns milhões para a conta do Cima em Araguari, conta esta controlada pelos militares da região. Para Claury, é necessário identificar os beneficiários de tanto dinheiro que entrou no caixa do Exército e foi parar na conta do Cima, dinheiro que deveria ter sido depositado na conta do Tesouro.

O Centro de Comunicação Social do Comando do Exército (Cecomsex) informou que o 11º Batalhão se antecipou à decisão do TCU, antes mesmo de receber a notificação oficial, e vem adotando os procedimentos sugeridos pelo tribunal. O Cecomcex informou que o 11º Batalhão não repasse mais recursos ao Cima desde a denúncia. Está sendo elaborado proposta de novo contrato de exploração de basalto pelo Exército, adequando-o à legislação, segundo o Cecomcex. Pelo novo contrato, o pagamento do Exército à pedreira seria feito em dinheiro e não em brita.