Título: Informática na mira do TCU
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 11/01/2005, País, p. A3

Aquisição de produtos desnecessários, licitações direcionadas e valores de aluguel de computadores acima do preço de aquisição. A lista de irregularidades dos órgãos federais na hora de comprar produtos de informática não tem limite. É o que mostra um relatório consolidado do Tribunal de Contas da União, resultado de auditorias feitas em 32 órgãos públicos e empresas estatais. O documento foi a plenário do TCU em 15 de dezembro passado. Nesta farra com o dinheiro público, o aluguel de computador sai até 193% mais caro que o preço de compra. A conclusão do tribunal é que os órgãos públicos federais não possuem planos diretores de informática, impedindo a eficiência, a eficácia e a economicidade dos gastos públicos. Em boa parte dos relatórios, conclui o tribunal, verificou-se ''forte tendência'' das entidades auditadas para adquirir bens e serviços de informática sem licitação. Segundo o tribunal, a grande maioria das compras auditadas é do período final do governo de Fernando Henrique Cardoso.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por exemplo, celebrou contrato com a Oracle do Brasil Sistemas, sem licitação, para fornecimento de licença de softwares e prestação de serviços de suporte técnico e assessoria. Segundo o TCU, não há nos autos documentos que comprovem a existência de estudos que apontem ser o software da Oracle o único que atende às necessidades do órgão. A ANP informou que só vai se pronunciar quando for notificada pelo TCU.

A Petrobras contratou a Microsoft Consulting Service (MCS) para a prestação de consultoria especializada, sem fazer licitação, sob o fundamento de inviabilidade de competição, diz o relatório. Segundo o TCU, esta situação não ficou demonstrada nos autos''. A assessoria da Petrobrás foi contactada no fim da tarde de ontem mas não houve tempo hábil para o pronunciamento da empresa.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, contratou sem licitação a empresa Dimensão Consultoria. Segundo a equipe de auditoria, passados três anos da contratação, os equipamentos não foram entregues. O TRF rescindiu os dois contratos. Teriam sido pagos indevidamente R$ 499 mil.

Os órgãos públicos recorrem a vários argumentos para justificar a falta de licitação, como a marca do produto ou a experiência de determinado fornecedor. O governo contrata fundações ou institutos de pesquisa sem licitação, sem que fique demonstrado o objetivo do contrato.

Algumas destas instituições foram encontradas em contratos da ANP, Petrobras, Coordenação Geral de Serviços Gerais do Ministério da Previdência e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo.

Em duas auditorias, o TCU encontrou aluguel de equipamentos de informática com preços bem acima dos valores de compra dos respectivos produtos. Uma das auditorias foi feita nas contas do Ministério do Esporte. Em dezembro de 2001, o ministério fechou contrato com a empresa Compuline Representações e Informática para locação de 50 estações de trabalho de informática. O valor total do contrato, de R$ 541 mil, segundo a auditoria, é suficiente para adquirir 154 estações de trabalho. A locação de cada estação daria para adquirir 2,77 equipamentos, conclui o TCU. Entre os responsáveis enumerados pelo TCU estão o ex-ministro do Esporte, Caio Luiz de Carvalho, que não foi localizado ontem pelo JB.

Os técnicos levantaram vários casos de contratações de serviços de informática em ministérios de forma irregular. O Ministério das Relações Exteriores, diz a auditoria, realizou concorrência em 2002 e licitou como sendo um mesmo objeto vários serviços de informática que claramente poderiam e deveriam ser subdivididos, em obediência à legislação.

Os procedimentos adotados pelos ministérios, diz a auditoria, têm levado quase sempre à contratação do prestador de serviço anterior, como é o caso da empresa Politec Informática, no Ministério do Trabalho e Emprego, e da Poliedro Informática, no Ministério da Educação. Isto ocorre devido à restrição da participação de prestadores de serviços, o que diminui o número de participantes nas licitações, segundo o tribunal. O TCU constatou nas auditorias a terceirização total da área de tecnologia de alguns órgãos.