Título: Menos poluição visual em Brasília
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 11/01/2005, Brasília, p. D1

O GDF decidiu promover novas mudanças nas normas previstas no Plano Diretor de Publicidade (PDP). Além de aumentar a distância entre peças publicitárias, como outdoors, às margens de rodovias, pode ainda diminuir o prazo de adaptação da publicidade instalada às novas regras de três para um ano. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) também estuda voltar atrás na decisão de excluir o Lago Sul e o Lago Norte da regulamentação do Plano Diretor de Publicidade elaborada para a área tombada de Brasília.

A exclusão do Lago Norte e do Lago Sul da regulamentação da Lei 3.035/02 - que contém normas mais severas destinadas à área tombada - foi anunciada na reunião do Conselho Gestor da Área de Preservação de Brasília (Conpresb), em novembro. A medida suscitou revolta entre os conselheiros e moradores dos bairros, por abrir brechas para um aumento na poluição visual.

- Quando se excluiu o Lago Sul e o Lago Norte não se buscou restrição das normas. Foi entendimento jurídico - explica a secretário adjunta de Habitação, Glória Rincón.

No anúncio da exclusão, a Seduh justificou que a alteração na lei serviria para desencalhar a regulamentação do PDP que está há mais de três meses em análise na Secretaria de Governo. Glória Rincón relata que, em reunião no final de dezembro, o governador Joaquim Roriz pediu que novo estudo fosse elaborado para avaliar a manutenção dos dois bairros nas regras da área tombada. Os resultados das avaliações devem levar o GDF a recuar na decisão.

- Dois conselhos de planejamento urbano e o Conpresb avaliaram em um total de onze ocasiões e todos decidiram pela manutenção dos bairros. Vamos conservar a proposta anterior porque os argumentos se mostraram procedentes - afirma a secretária.

Os novos parâmetros constarão do novo projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa até o início de fevereiro, conforme solicitação do governador Joaquim Roriz. No novo texto, a Seduh estuda ainda fazer mais alterações. Entre elas, a redução do prazo para remoção da publicidade instalada - até se cumprirem o exigido pelo PDP - de três anos para um ano.

- Nós temos ouvido as áreas técnicas e tem-se julgado que três anos é um prazo longo demais para a efetivação do plano diretor de publicidade - argumenta Gloria.

Outros parâmetros que devem sofrer alterações é a distância prevista entre painéis, outdoors e frontlights instaladas às margens de rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem. O intervalo previsto de 100 metros pode ser elevado a 250 metros. Glória Rincón que os estudos devem estar concluídos até o fim do mês.

- É essencial que cheguemos a uma conclusão rápida. Até lá, teremos passado um pente fino em todos os parâmetros anteriormente estabelecidos - pondera.

Caso as antigas normas sejam mantidas para o Lago Sul e Lago Norte, a publicidade nos bairros será restrita às faixas adjacentes às quadras comerciais. A instalação de peças publicitárias dentro dos lotes residenciais - cena comum no Lago Norte - também não será mais tolerada.