Título: Distrital ganha pouco, diz presidente
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 18/01/2005, Brasília, p. D3

Mariana Santos

De volta à Câmara Legislativa após 10 dias de férias, o presidente Fábio Barcellos (PFL) confirmou ontem a possibilidade de avaliar aumento salarial para os parlamentares. Barcellos considera muito baixa a remuneração de R$ 9,6 mil brutos por mês pela atividade parlamentar. - Não acho que devo ganhar menos que um juiz, promotor ou conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Nosso salário é um dos mais baixos de parlamentares do País - afirma o deputado, comparando a remuneração da Câmara com outros órgãos do Legislativo. Para se ter uma idéia, um juiz ganha cerca de R$ 9 mil; um promotor, R$ 11 e um conselheiro do TCDF, mais de R$ 15 mil.

O reajuste pode contar com respaldo legal, caso aprovado no Congresso o aumento de salário dos deputados federais - de R$ 12 mil para R$ 21 mil (teto do Judiciário) - negociado come os parlamentares por candidatos à eleição da Mesa. O artigo 27 da Constituição Federal prevê que o subsídio dos deputados estaduais deve ser fixado pelas Assembléias Legislativas, indo até 75% do estabelecido para os federais. Com isso, os distritais poderão ganhar R$ 14,3 mil.

Os salários nas maiores assembléias do País - como São Paulo e Rio - ficam próximos aos do DF. Os mineiros, porém, recebem mais: R$ 11,7 mil, fora uma verba indenizatória de R$ 20 mil.

- Nosso grau de exposição é muito grande, assim como o nível de responsabilidade, maior que em profissões melhor remuneradas. Um funcionário público passa por um concurso uma vez. Nós passamos por um a cada quatro anos - reforça o vice-presidente da Casa, deputado Chico Floresta (PT). Ele admite que ''há parlamentares que não honram o mandato'', mas acha injustos os atuais salários.

Com relação à verba indenizatória e às verbas de gabinete, o presidente da CL entende que não é hora de aumentá-las. Também por analogia, o ressarcimento com gastos parlamentares - que subiu de R$ 12 mil para R$ 15 mil no Congresso - poderia chegar a R$ 12 mil no DF. Já os recursos de gabinete não têm nem para onde aumentar: os distritais têm até R$ 74 mil para gastar com a contratação de até 23 funcionários, enquanto os federais discutem aumento para R$ 45 mil.

Cargos em comissão - A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa ainda não concluiu o parecer sobre uma medida cautelar, deferida em favor do cumprimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que exige 50% dos cargos em comissão da Casa para ''servidores ocupantes de cargo de carreira técnica e profissional''.

- Se a decisão é de 1999, porque só agora questionam isso - diz Barcellos, referindo-se à Associação dos Servidores de nível médio da Câmara, que na semana passada disse ao JB que entrará com uma representação no Ministério Público contra a Casa pelo cumprimento da medida.