Título: Lojista pede para parcelar o ICMS
Autor: Rafael Baldo
Fonte: Jornal do Brasil, 18/01/2005, Brasília, p. D4

O secretário de Fazenda do Governo do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, está analisando um pedido feito pelo Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista/DF) para parcelar o pagamento de ICMS devido sobre o mês de dezembro de 2004. O recolhimento do imposto acontece todo dia 20 de cada mês. Os comerciantes pedem uma divisão mínima em duas parcelas: uma no dia 20 deste mês e o restante dia 10 de fevereiro. Para decidir a extensão do prazo de recolhimento do ICMS, no entanto, Valdivino aguarda a reunião extraordinária que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realiza hoje. Os prazos e parcelamentos em todo o País foram decididos dia 12 de dezembro, quando algumas unidades federativas entraram com o mesmo pedido agora solicitado pelo DF.

Segundo o presidente do Sindivarejista/DF, Antônio Augusto de Moraes, o ICMS em dezembro foi muito alto devido ao grande volume de vendas do mês. A alíquota para a categoria chega a 17% do valor bruto cobrado no produto. O pagamento em apenas uma parcela comprometeria os donos de loja do setor.

- Temos muitos compromissos de pagamento para fornecedores e para cobrir as comissões dos vendedores, que são altas neste período. Além disso, uma série de outros impostos pesa na contabilidade das lojas - afirma Antônio Augusto.

A divisão do ICMS em parcelas diminuiria, teoricamente, a inadimplência do setor. Com mais tempo para pagar, as lojas teriam o dinheiro do imposto a tempo e contribuiriam mais no caixa do governo. Ou seja, na argumentação do Sindivarejista, todo mundo sai ganhando. Boa parte da verba extra entrará, segundo o sindicato, somente no final de janeiro, devido ao número elevado de compras a prazo.

- Não houve uma reivindicação formal, mas este é um desejo da categoria. Estamos aguardando o ato do governador e do secretário para programarmos o pagamento. A resposta deve vir até o dia 19, mas esperamos uma posição ainda hoje - espera o presidente Antônio Augusto de Moraes.

O secretário Valdivino de Oliveira ainda não achou meio legal para parcelar o pagamento de ICMS, mas afirma que a vontade dos comerciantes é apoiada pelo governador Joaquim Roriz. A única alternativa seria um pedido de última hora ao Confaz, caso o Conselho abra reunião de pauta.