Título: São Francisco : Supremo assegura audiência
Autor: Ana Paula Machado e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 26/01/2005, País, p. A2

A briga em torno do projeto de transposição do Rio São Francisco chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A realização da audiência pública proposta pelo Ibama sobre o projeto, em Minas Gerais, só foi possível depois da intervenção do tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para suspender liminar concedida pela Justiça Federal de Minas ao Ministério Público Estadual e à Advocacia-Geral do Estado impedindo a reunião.

Segundo a AGU, a discussão sobre o projeto envolve estados e União. Dessa forma, a liminar da Justiça mineira colocaria em risco o equilíbrio federativo por ter ofendido a competência do Supremo para apreciar as causas entre a União e os estados.

Em sua decisão, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, ponderou que a discussão envolve política governamental que transcende os interesses locais de Minas Gerais e envolve os princípios formadores do pacto federativo, caracterizando a competência do STF.

Episódio semelhante ocorreu em torno de audiência pública na Bahia, mas o Ibama conseguiu derrubar a determinação, garantindo a realização da audiência. O Ministério Público da Bahia ainda pretende ajuizar uma ação civil pública para anular a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que aprovou, na semana passada, o projeto de transposição do São Francisco.

A principal contestação dos estados contrários ao projeto diz respeito à rapidez com que o governo federal está tratando o assunto. Faltaria, na avaliação dos críticos, um estudo sobre o impacto ambiental que a transposição causará em toda a Bacia Hidrográfica do São Francisco.

A capital mineira iniciou ontem a segunda etapa das audiências públicas sobre o projeto, que até 2 de fevereiro deverá ser discutido ainda nos estados da Bahia, de Sergipe e Alagoas. São justamente os opositores à transposição do rio.

O governo deve enfrentar uma série de intervenções judiciais para impedir a realização das audiências. A primeira fase das reuniões convocadas pelo Ibama, envolvendo os estados mais beneficiados pelo projeto (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco), ocorreu sem maiores polêmicas.