Título: Quem faz leis, para valer, é o Executivo
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 09/01/2005, Brasília, p. D1
A Câmara Legislativa foi responsável por menos leis que o Poder Executivo durante os últimos dois anos. De acordo com os registros do sistema informatizado da Casa, o Legis, o governador Joaquim Roriz deu origem a 229 leis entre 2003 e 2004 - 82 a mais que as 147 surgidas de propostas feitas pelos 24 deputados distritais juntos. O ano passado foi o de menor atuação parlamentar, com apenas 14 projetos propostos pelos distritais e 72 pelo Executivo.
A razão não foi falta de proposições empilhadas na Casa. Juntos, os distritais apresentaram 1.638 Projetos de Lei (PLs) e Projetos de Lei Complementar (PLCs) no biênio passado. Boa parte deles aguarda decisão em comissões ou mesmo um lugar na pauta do plenário. O GDF, por sua vez, aprovou quase todos os que apresentou. Durante os dois anos, o Executivo deu entrada em 263 propostas. A maioria dos 34 que não entraram na cota de aprovados foram retirados.
Somando os PLs e PLCs de autoria dos deputados aprovadas pela Câmara, a média é de pouco mais de seis leis criadas por cada parlamentar no ano passado. Para o deputado Wilson Lima (PMDB), presidente em exercício da Casa, faltou bom senso para votar projetos dos parlamentares.
- A pauta é pouco produtiva. E às vezes as sessões não acontecem se não incluem projetos do Executivo, simplesmente por falta de quorum. Quem não tem projeto em pauta, não vem - reclama.
Mais crítico, o deputado Peniel Pacheco (sem partido) afirma que o quadro refletia a estrutura montada no início da legislatura, pela Mesa Diretora da época, para dar prioridade ao Executivo na Casa.
- Pela regimento interno, a pauta deveria ser definida em reunião de líderes, que não aconteceram neste tempo. Coube então ao presidente [Benício Tavares]colocar os itens - disse Peniel, ressaltando que alguns projetos sequer foram discutidos.
Apesar das críticas, o ex-vice-presidente Gim Argello (PMDB) garante que a ''Câmara fez sua parte, aprovando projetos importantes para Brasília'', tanto de parlamentares, quanto do GDF.
- Os deputados se acomodaram, não se empenharam em fazer acordo para garantir quorum. Quantas vezes eu liguei para os colegas, trabalhei para garantir a votação dos projetos do governo? Esse quadro é sinal de que trabalhamos com eficiência - rebate Anilcéia Machado (PMDB), líder do governo na Casa.
A própria distrital, porém, teve apenas oito leis aprovadas ao longo dos dois anos. Ela apresentou 27. Mas Anilcéia garante que só não foi votado o de quem ''não fez questão''.
No entanto, um correligionário de Anilcéia acredita que nos próximos dois anos o quadro favorável ao Buriti deverá mudar. Com a tomada da direção da Casa pela auto-intitulada Frente Democrática e com uma base de distritais insatisfeitos do governo, será difícil manter a hegemonia.
- Inclusive dávamos urgência urgentíssima para acelerar a votação. Carimbávamos tudo. Mas todos sentem-se desprestigiados - disse.
O atual presidente da Casa, deputado Fábio Barcellos (PFL), foi o que assistiu a mais proposições suas serem formalizadas - 16 projetos viraram lei. Em segundo no ranking é sua correligionária, deputada Eliana Pedrosa, com 15. O líder do PMDB na Casa, Pedro Passos, conseguiu aprovar 11 de suas propostas.
No topo da lista dos que mais protocolaram projetos está Izalci Lucas (PFL). Sozinho, o parlamentar - que passou um ano como titular da Secretaria de Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia - apresentou 156 PLs e um PLC. Izalci aparece seguido de perto de Passos, que elaborou 142 proposições.
Para Anilcéia, tantas propostas são um fenômeno típico de início de legislatura. Principalmente de parlamentares recém-chegados na Casa - como Passos e Izalci.
- A ansiedade para apresentar as idéias é tanta que os parlamentares viram verdadeiras fábricas de projetos. Mas depois passam a ver que o papel do Legislativo não é só criar leis, mas também intermediar discussões entre população e o governo e promover debates sobre temas importantes - ressalta a deputada.