Título: Casa aumenta verba de gabinete para deputados
Autor: Sérgio Pardellas e Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 12/01/2005, País, p. A3

No apagar das luzes de 2004, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com o respaldo dos integrantes da Mesa Diretora, deixou aos parlamentares dois ''presentes'' para o ano que estava prestes a nascer. No dia 30 de dezembro, baixou um ato administrativo aumentando a verba indenizatória (dinheiro que os parlamentares utilizam para cobrir as despesas nos gabinetes dos estados) em 25% - de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O reajuste está em vigor desde o dia 1º deste mês e custará aos cofres públicos R$ 1,53 milhão. Aprovou ainda um projeto que reajusta em 28% a verba de gabinete dos deputados - de R$ 35.350 para R$ 45 mil, um impacto de R$ 5 milhões no orçamento da Casa. O projeto também aumenta o número de cargos de confiança de cada parlamentar, de 20 para 25.

A intenção inicial era fazer com que a nova verba de gabinete ficasse disponível aos parlamentares também no início desse ano, a exemplo da verba indenizatória. Mas, neste caso, como a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de custos e cargos seis meses antes do ocupante deixar seu cargo, ao invés do ato administrativo, foi elaborar um projeto de resolução que deverá ser apreciado pelo plenário, tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar, em fevereiro. Uma tarefa espinhosa para a futura gestão.

- O custo maior é à própria imagem da Casa. O aumento da verba indenizatória foi sem critério. Defendo que seja feito de acordo com o índice da inflação. Já o da verba de gabinete foi em demasia. Em muitos casos vai aumentar a renda do parlamentar - criticou ontem o deputado Chico Alencar (PT-RJ).

O candidato do PT à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), preferiu não comentar o assunto. Disse apenas que ''o que for legítimo, justo e constitucional e o plenário quiser'', não se ''furtará a discutir''.

Além do salário de R$ 12.720,00, da verba de gabinete para contração de pessoal no valor de R$ 35 mil e da verba indenizatória do exercício parlamentar de R$ 15 mil (desde que apresentadas as notas fiscais); o parlamentar ainda dispõe da quota telefônica e de correio de R$ 4.278; auxílio moradia de R$ 3 mil e quatro passagens aéreas por mês.

Ao contrário da verba de gabinete, a indenizatória, criada em 2001 quando a presidência da Câmara era exercida pelo atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), apenas é recebida mediante comprovação das despesas. A maioria dos parlamentares faz uso do dinheiro a fim de fortalecer sua base eleitoral no estado.