Título: Combate à poluição visual ganha apoio
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 12/01/2005, Brasília, p. D4

A possibilidade de o Lago Norte e o Lago Sul serem reincluídos nas normas mais restritivas da Lei 3.035/02, o Plano de Diretor de Publicidade (PDP), soou bem para os defensores do tombamento. A redução do prazo de adequação da publicidade instalada à nova regulamentação de três para apenas um ano - outra mudança possível - também foi bem recebida. Representantes do setor publicitário, entretanto, pedem participação na rodada de estudos para evitar novas polêmicas. Desde o início do mês, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) formou um grupo técnico para avaliar a viabilidade das mudanças. A iniciativa foi tomada depois da má repercussão, entre moradores do Lago Norte, do Lago Sul e de defensores de tombamento, após decisão de GDF de excluir o bairro das regras mais restritivas previstas para a área tombada - que engloba o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste.

A possibilidade de mudanças dividiu opiniões entre os membros do Conselho Gestor da Área de Preservação de Brasília (Conpresb). A conselheira Heliete Bastos, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, afirma que os estudos são desnecessários porque as alterações já haviam sido aprovadas pelo órgão colegiado e pela Procuradoria Geral do DF. Já a representante do Ministério Público no Conpresb, Romina Caparelli, ach\a medida positiva, embora também aponte que as medidas já haviam sido discutidas à exaustão.

- Com a visibilidade que o tema adquiriu, seria chato se, com uma canetada, mudasse o que foi discutido durante tanto tempo e aprovado em tantas instâncias - avalia Romina Caparelli.

Nos últimos meses, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elabora um estudo para definir uma área de proteção ao monumento do Brasília. Estariam incluídos o Lago Sul e o Lago Norte e uma faixa periférica à área tombada. O superintendente do órgão, Alfredo Gastal, explica que a revisão é fruto das próprias comunidades dos dos bairros afetados pelas mudanças. E acredita que as mudanças vão aprimorar as normas.

- A redução do prazo de adaptação, por exemplo, é extremamente positiva - diz.

O presidente do Sindicato das Agências de Publicidade, Fernando Brettas, acha positiva a nova análise do PDP, pois acha que havia cláusulas na antiga regulamentação que podiam levar à redução de 80% nas atividades do setor. Ele cobra, entretanto, a participação dos publicitários nessa etapa, para que, quando o PDP for reenviado à Câmara Legislativa, esteja livre dos pontos polêmicos.

- Não somos contra a limitação e a regulamentação da publicidade. Mas do jeito que a regulamentação havia sido aprovada, iria estrangular o segmento - afirma Brettas.