Título: Garantia de eletrônicos ganhará regras
Autor: Samantha Lima
Fonte: Jornal do Brasil, 24/01/2005, Economia e Negócios, p. A20

Superintendência de Seguros Privados estima que mercado movimente R$ 4 bilhões por ano e estuda regulamentação

Depois de dois anos trabalhando na popularização dos seguros, o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Renê Garcia Jr., se prepara para um ano em que pelo menos três novidades movimentarão o setor. Após colher o resultado de 18% de crescimento do mercado e de contabilizar, ainda, a venda de 3 milhões de apólices de vida para a baixa renda, Garcia se debruça sobre a regulamentação dos seguros que estendem a garantia de produtos eletroeletrônicos e aguarda os desdobramentos das obras das Parcerias Público-Privadas, cujos contratos demandarão seguros, e a abertura do setor de resseguro, que delegará à Susep a fiscalização de um mercado hoje sob os cuidados do Instituto de Resseguros do Brasil (IBR). Até março, a Susep lançará as bases formais de um seguro já existente no mercado, mas que vem sendo oferecido por lojas e fabricantes de eletroeletrônicos repleto de irregularidades. A extensão de garantia de fabricação, por se tratar de um seguro, só poderia ser oferecido por seguradoras. Outra irregularidade, de acordo com Garcia, é a não formação de uma reserva pelas empresas para garantir o pagamento das indenizações.

- Nos Estados Unidos, esse produto tem uma participação muito expressiva no setor. Aqui no Brasil, temos algo em torno de R$ 4 bilhões por ano - comenta Garcia. - Da forma como é vendido, não é possível ter certeza de que as pessoas receberão indenização. Se o consumidor se muda de cidade, então, não tem nem onde buscar seus direitos. Daremos dois anos para as empresas se adequarem, firmando parcerias operacionais com seguradoras.

Caso as empresas do setor persistam na irregularidade, Garcia explica que a multa aplicada será o dobro do valor dos bens segurados irregularmente. O superintendente nega que haja um número expressivo de reclamações e afirma que está buscando ''atuar de forma preventiva''.

Já as obras que deslancharão sob o incentivo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) também demandarão produtos que tragam segurança ao investidor e ao governo. Uma das possibilidades é a contratação de seguros-garantia para eliminar riscos de não conclusão das obras e produtos para assegurar receita para os investidores. É o caso de estradas com pedágio: caso o número de veículos fique inferior ao mínimo garantido por contrato, o seguro seria acionado.

- Acredito que o volume de prêmios pagos no seguro-garantia, atualmente em R$ 120 milhões, dobre com as PPPs. Já no caso do que garante receita, é um produto sofisticado, que precisará contar com operações de resseguro - analisa.

Resseguro, por sinal, é um dos temas do momento no setor. A atividade - expediente ao qual recorrem as seguradoras, que contratam o produto para diluir o risco das apólices que vendem - deixou de ser monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Além de perder a exclusividade de venda, o IRB, que é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda, terá que repassar a fiscalização do setor para a Susep. Garcia diz que a abertura do setor do resseguro trará ganhos não apenas para as seguradoras.

- Na área de seguros industriais, o impacto é imediato. E, no médio prazo, o resseguro mais barato permitirá que as seguradoras brasileiras ousem mais, criando produtos mais sofisticados para o consumidor. Você poderá ter seguro contra diversas doenças, uma gama maior pela segmentação. A especialização de nichos cria uma base maior de negócios. Ao mesmo tempo, o resseguro permitirá que elas ampliem suas operações em diversos segmentos, o que barateará as apólices graças ao ganho de escala.

Bandeira de Garcia nos dois últimos anos, o segmento de seguros populares também será renovado com a finalização do modelo já anunciado para veículos acima de três anos de uso.