Título: A autonomia da eficiência
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 13/01/2005, Opinião, p. A12

Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a melhor oportunidade de evidenciar, em definitivo, os princípios que norteiam a percepção do governo sobre as agências reguladoras. Depois de agir com notável sabedoria ao nomear Gelson Kelman para o comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caberá ao Palácio do Planalto, nos próximos dias, definir os nomes dos novos presidentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). São áreas complexas e de problemas desafiadores a enfrentar no futuro breve. Sobretudo quando se sabe que, nos primeiros dois anos de gestão, o atual governo patinou na definição do marco regulatório de setores essenciais da economia. Durante algum tempo vozes saudosas do Leviatã estatal também confundiram o papel das agências e de seus respectivos comandos: pretenderam suprimir a autonomia que a legislação lhes outorga - condição essencial para atuarem com base em critérios técnicos e não submetidas ao controle do chefe do Executivo.

O modelo de gestão balizado por marcos regulatórios claros e precisos, bem como fundamentado na existência de agências reguladoras atuando nos mais importantes setores da economia, constituiu um dos maiores avanços da administração pública moderna. Por um lado, o marco regulatório ajuda na definição normativa de áreas capazes de atrair investimentos externos e gerar um ambiente que ultrapasse as intempéries restritas a um mandato. Por outro lado, cabe às agências a imprescindível tarefa fiscalizadora em setores como energia, petróleo e telecomunicações.

Aos olhos da política brasileira, contudo, historicamente patrimonialista, afeito à ilusão de que o Estado é o salvador da pátria, a idéia ainda segue um percurso inacabado. Tal modelo, no entanto, é o caminho mais eficiente para uma administração pública insulada e livre de pressões políticas. As agências, portanto, precisam ser reforçadas. O governo parece consciente dessa necessidade. Está dado o desafio para o primeiro passo: reforçar critérios de eficiência na escolha dos novos comandos, indicando nomes à altura das responsabilidades e das tarefas que lhes aguardam.