Título: Leão morde 35,67% da riqueza do país
Autor: Liliana Lavoratti
Fonte: Jornal do Brasil, 24/01/2005, Economia e Negócios, p. A17

Um novo ingrediente vai esquentar ainda mais o debate em torno da Medida Provisória 232, que elevou impostos dos prestadores de serviços. A carga tributária brasileira no ano passado poderá ficar em 35,67% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um acréscimo em relação a 2003 (35,06% do PIB) e 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (35,53% do PIB). Juntos, União, estados e municípios cobraram R$ 631 bilhões em impostos, contribuições sociais e previdenciárias, salário-educação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sistema S (Sesi, Senai etc.) e outras taxas.

O cálculo preliminar foi feito pelo consultor financeiro Amir Khair, da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf) e contradiz as afirmações recentes do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que a carga tributária ficaria estagnada no ano passado.

Esse argumento vem sendo utilizado pela área tributária do governo para justificar a MP 232, que aumentou a taxação dos prestadores de serviços para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de criar tributação para investimentos feitos em atividades produtivas no exterior, reduzir o poder do Conselho de Contribuintes e impôr aperto no setor agrícola, por meio da retenção antecipada do Imposto de Renda.

O incremento de 0,60 ponto percentual na carga tributária em 2004 em comparação com 2003 foi puxado basicamente pela nova Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que em 2004 teve suas alíquotas majoradas de 3% para 7,6% e sua base de cálculo modificada - o recolhimento, antes sobre o faturamento das empresas, passou a incidir sobre o valor adicionado.

No ano passado, a Cofins arrecadou R$ 76,61 bilhões, contra R$ 59,56 bilhões em 2003, causando um incremento de 0,51% do PIB para a carga tributária. O bom desempenho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que totalizou R$ 138 bilhões no ano passado, contra R$ 119 bilhões em 2003, contribuiu com 0,1 ponto percentual do aumento da carga tributária.

- O governo devia confiar mais no crescimento da economia e na redução da informalidade como caminhos mais adequados para aumentar a arrecadação - afirma o consultor financeiro, que defende uma mudança de mentalidade da equipe econômica em relação à carga tributária. Segundo ele, insistir no incremento dos tributos para os prestadores de serviços, como fez ao editar a MP 232, o governo está repetindo o ''erro'' cometido ao fixar alíquotas excessivas para a Cofins.

Ainda de acordo com Khair, ''toda vez que o governo busca compensar perda de receitas por meio de alternativas como a MP 232 e alíquotas elevadas da Cofins, o resultado é o aumento da carga tributária de uma forma maléfica para a economia em geral'', comenta o consultor.

O cálculo ainda é preliminar porque alguns dados tiveram de ser estimados, uma vez que ainda não foram divulgados oficialmente, como é o caso do PIB. Khair utilizou a hipótese de um crescimento real de 5,5%, com deflator de 7,67%, o que elevaria o PIB de 2004 para R$ 1,768 trilhão. Se o PIB for maior que isso, a carga tributária global será menor e vice-versa. As receitas estaduais consideraram dados até novembro divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e estimativa sobre novembro. A arrecadação dos municípios foi estimada, uma vez que os números consolidados só ficarão prontos dentro de alguns meses. Nos bastidores, a equipe econômica reconhece que não conseguirá aprovar no Congresso a MP 232 como foi editada.

Na tentativa de reduzir a onda de pressões contra a medida provisória, na semana passada a Receita Federal já admitiu a primeira alteração: elevou para R$ 5,8 mil o valor para a retenção do IR na fonte dos produtores rurais. Além da negociação em curso com a bancada ruralista, que achou a modificação muito tímida, as conversações com outros setores deverão se intensificar nas próximas semanas, quando os parlamentares retomam o ano legislativo, em 14 de fevereiro.

Uma razão reforça a tendências de novas alterações: as medidas afetam de forma concentrada exatamente os setores da economia com alta capacidade de organização política via lobby no Congresso, analisam Christopher Garman e Guilherme Loureiro, da Consultoria Tendências.

- Quase todas as medidas que tratam de questões tributárias, sejam de aumento de impostos ou concessões de benefícios, que foram editadas durante o governo Lula sofreram alguma mudança no Congresso - avaliam.