Título: Civis resistem em casas da Marinha
Autor: Rafael Baldo
Fonte: Jornal do Brasil, 15/01/2005, Brasília, p. D3

Grupo de 15 servidores recorre ao Judiciário para continuar ocupando os imóveis funcionais da Área Alpha

Rafael Baldo

O setor de moradia militar conhecida como Área Alpha é alvo de uma disputa entre servidores públicos e o comando da Marinha. O Comando pede a desocupação das residências onde vivem o 31 civis, com base no termo de ocupação da Área, permitindo o uso das habitações, chamadas Próprios Nacionais Residenciais (PNR), apenas por militares. Quinze moradores civis, alguns deles habitando a Área Alpha por 19 anos, entraram na Justiça contra a exigência da Marinha. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um mandato de segurança dia 14 de janeiro. A liminar é válida até o dia 15 de fevereiro, se a Justiça não acolher os argumentos da Marinha.

Segundo a instituição, parcela dos servidores deveria sair dos PNR no dia 15 de janeiro e o restante no dia 30 do mesmo mês. A alegação é que o tempo de cessão das casas terminou após seis anos de permanência nas mesmas, segundo as regras o termo de concessão, e a lista de espera de militares em Brasília ultrapassa 200 pedidos.

Os moradores civis afirmam não ter condições de sair da Área Alpha por falta de dinheiro para comprar um imóvel ou pagar aluguel. O custo de uma residência no setor é 10% do valor salarial do funcionário. Sair, por enquanto, não é uma opção dos servidores e de suas famílias.