Título: Prejuízo virou lucro na Conab
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 20/01/2005, País, p. A3

Auditores da empresa descobrem que Companhia Nacional de Abastecimento maquiou balanço de 2003

Uma auditoria na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) encontrou diversas irregularidades no balanço da empresa estatal, em 2003, que permitiram a transformação de um prejuízo de R$ 20,3 milhões em um ''lucro'' de R$ 38 milhões. Esta reversão de prejuízo para lucro ocorreu graças à ''dupla contabilização do ICMS'' no balanço, conforme resultado da auditoria 014/2004, feita por sete auditores da empresa.

A Conab é o braço direito do governo na área de estoques reguladores, compra antecipada de safra dos agricultores e distribuição de alimentos dos programas sociais. Em 2003, o orçamento da empresa foi de R$ 3,2 bilhões, dos quais foi executado R$ 1,4 bilhão.

A dupla contabilização do ICMS foi constatada quando os auditores fizeram uma devassa na conta dos bens de estoque. Em 31 de dezembro de 2003, esta conta apresentava saldo de R$ 77,3 milhões. Os auditores constaram que neste valor está incluído o montante de R$ 42,2 milhões de ICMS diferido, que tem como base os estoques oriundos de operações de contratos de opção. Na mesma conta existem outros R$ 17 milhões de ICMS que foram extraídos de relatórios financeiros de 2003 e incorporados aos estoques.

O relatório diz que, ''em face da sistemática de registro contábil adotada, ficou caracterizada uma dupla contabilização do ICMS diferido, por se tratar de um tributo recuperável, compensado quando da apuração do tributo entre o crédito do imposto e o imposto incidente sobre as vendas''. Em resumo, o mesmo ICMS foi registrado na conta de estoques e na conta própria de ICMS, os chamados lançamentos em duplicidade.

Um dos sete auditores que realizaram o trabalho afirma que a auditoria ''revela fraude para mascarar o balanço'', com o objetivo de demonstrar ''lucro irreal e gestão eficiente''. Este auditor lembra que a Parmalat fez operação semelhante ao inflar os balanços para aportar mais recursos e desviar dinheiro. A auditoria recomenda a modificação do resultado do exercício de 2003.

O setor contábil da Conab argumentou aos auditores que a empresa incorpora o ICMS diferido ao estoque por força do que estabelecem resoluções do Banco Central. Mas os auditores rebatem que essas resoluções tratam de questões de natureza operacional. O regulamento do Imposto de Renda diz que ''não se incluem no custo os impostos recuperáveis através de créditos na escrita fiscal''.

A auditoria pede providências à Conab sobre várias outras ''pendências'' consideradas ainda sem solução. Uma das pendências é um acordo da Conab com o BCN/Bradesco para a venda de carne bovina congelada à empresa Beefimex. Segundo a auditoria, é responsabilidade do governo federal criar comissão de sindicância para o processo já em curso sobre a compra de carne, ''já que há indícios de possível envolvimento de ex-dirigentes da Conab''.

Ao analisar os contratos e serviços da Conab, os auditores encontraram saldo de R$ 89,5 milhões em nome do Instituto Conab de Seguridade Social (Cibrius), ''o qual não se encontra ainda registrado no Passivo da Conab''.

O relatório alerta para R$ 1,7 milhão que a Conab transferiu para o exterior, dinheiro usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para implantar o Programa de Revitalização da empresa. Os auditores constaram a ''apropriação antecipada da despesa'' ao PNUD. Os técnicos alertam que o registro contábil só é admitido mediante a entrega dos serviços e o programa ''não implicou em nenhuma alteração econômica, financeira e patrimonial da Conab''.

Ao analisar as demonstrações financeiras da Conab, os auditores descobriram que não faz parte do balanço patrimonial da empresa a importância de R$ 41,3 milhões, correspondentes a débitos em apuração, perdas e desvios de armazenagem de produtos dos estoques públicos, ocorridos em armazéns de terceiros. Os auditores recomendam a adoção de providências ''para concluir as respectivas apurações de responsabilidades''.

Outro assunto ''não solucionado'' é um acordo administrativo entre a Conab e a Empresa de Transportes Chanceller. Os processos sobre o acordo foram encaminhados ao presidente do Conselho de Administração da Conab. Os auditores recomendam a criação de comissão de sindicância, ''já que há indícios de possível envolvimento de ex-dirigentes da Conab''.

Também ficou sem ''solução'' um contrato da Conab com o Terminal Pesqueiro de Santos Comércio e Indústria (TPS), e o contrato de sublocação à empresa Wal-Mart Brasil, contendo ''cláusula de sigilo e estrita confidencialidade''. Auditoria feita em 2001 concluiu que a operação realizada pela diretoria da Conab apresentava ''indícios de irregularidade''. O assunto foi investigado pelo governo, mas os auditores afirmam que caberia a criação de comissão de sindicância, ''já que há indícios de possível envolvimento de ex-dirigentes da Conab''.

Os auditores também chamam a atenção para outro processo sem solução, que é a venda de imóvel em Brasília para a Smaff Construção. A empresa pagou a primeira parcela e requereu a quitação com títulos da dívida agrária, operação negada pela Justiça, em fase de recurso. O imóvel foi depois vendido para a Saint Moritz Distribuidora de Veículos. Mas o imóvel foi renegociado por R$ 2,1 milhões, abaixo do valor avaliado pela Caixa Econômica Federal, de R$ 2,5 milhões.