Título: Rachid defende MP
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 20/01/2005, Economia, p. A21

O Ministério da Fazenda não vai recuar da decisão de ampliar de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL dos prestadores de serviço optantes do regime do lucro presumido. A mudança está prevista na Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10%.

Com o argumento de que não cabe ao governo federal fazer controle de preço e que a medida servirá para corrigir distorções entre os percentuais dos tributos cobrados das pessoas físicas, jurídicas e trabalhadores, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, enfatizou ontem que a questão será debatida no Congresso.

- Quando se fala em aumento de tributos, deve estar ocorrendo algum equívoco. Estamos corrigindo uma distorção em relação a determinado setor da economia, e esse setor tem opção - disse.

Ele sustentou sua defesa da elevação da base de cálculo do IR e da CSLL em dois argumentos. Primeiro, disse que no caso dos produtores rurais a alteração ocorrerá para os agricultores que fazem vendas superiores a R$ 5.820. O outro refere-se a pressão feita pelos supermercadistas, que ameaçam repassar para os preços os custos que terão com os serviços terceirizados, como limpeza e vigilância.

- Para os prestadores que faturam por mês até R$ 20 mil haverá um impacto no seu custo de 1,92 ponto percentual. Se isso impactar no preço, supondo o percentual de 2% para os supermercados, entre 1% a 2%, implica dizer que esse custo representa no mínimo 50% no preço do produto. E não acredito que serviços de limpeza e vigilância representem 50% no custo dos produtos - disse.