Título: IPTU cria confronto com União
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Fonte: Jornal do Brasil, 20/01/2005, Brasília, p. D5

Um aceno do GDF, a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de 15 condomínios irregulares situados em terras da União, pode abrir uma nova querela entre os governos federal e local acerca da regularização dos parcelamentos. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) defende que o tributo só seja pago depois de concluído o processo de legalização das áreas. O GDF, por sua vez, defende que os moradores, que ainda não contribuem, recebam os boletos a partir de março. A Secretaria de Fazenda já tem cadastrados 40 dos mais de 250 condomínios irregulares existentes no DF, situados tanto em terras da Terracap quanto em terras da União. A empresa contratada para fazer o levantamento das áreas deverá concluir o registro dos lotes até o mês que vem. Os boletos devem começar a chegar às casas a partir de março. Segundo o secretário Valdivino Oliveira, todos os parcelamentos situados em áreas urbanas ou de expansão urbana serão tributados.

- A União não tem de dar palpite na tributação dos municípios e unidades da Federação. Vamos cobrar de acordo com o código tributário local - argumenta Valdivino.

A intenção do GDF contraria um parecer da SPU, elaborado no ano passado, recomendando que a cobrança só passe a vigorar depois da regularização fundiária dos lotes. Ou seja, só valeria depois que os terrenos tenham base legal para serem registrados e escriturados em cartório. O assessor de gabinete da SPU, Paulo Valério, afirma que o conteúdo do parecer tem apoio do Ministério Público Federal e uma cópia do documento deve ser enviada ao governo local.

- A cobrança só é legítima quando o lote existe, depois da regularização. Hoje, os parcelamentos não passam de glebas - defende Valério.

A expectativa da SPU é de que o GDF acate a recomendação do governo federal e do MPF. Valério não descarta, entretanto, que caso não haja um acordo, a União estude medidas jurídicas suspender a cobrança até a regularização.

Valdivino, entretanto, afirma que opinar sobre a cobrança do IPTU não é competência de órgãos da União e que não há intenção de voltar atrás na cobrança, que deve acrescentar, por ano, R$ 25 milhões aos cofres do GDF.