Título: Fraudes na Conab ficaram impunes
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 21/01/2005, País, p. A4

O Ministério da Agricultura foi informado sobre as várias irregularidades na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ao longo das últimas duas décadas, mas as investigações dos governos anteriores raramente resultam em punições. Publicado ontem pelo Jornal do Brasil, o relatório da Auditoria 014/1004 mostra que a Conab transformou prejuízo de R$ 20,3 milhões em ''lucro'' de R$ 38 milhões no seu balanço de 2003.

Entre os casos sem solução que passaram pelo Ministério da Agricultura, está um acordo da Conab com a Empresa Armazéns Gerais Paranaíba (Argepal). Os cálculos não foram periciados antes da realização do acordo e o valor cobrado ''é superior ao valor devido''. O ministério abriu processo em 2002 e o relatório final da comissão responsabilizou dois empregados da Conab por omissão, além do ressarcimento do prejuízo. O assunto, no entanto, encontra-se ''não solucionado'', segundo a Auditoria 014.

Em dezembro último, a conta de ''pagamentos indevidos'' da Conab apresentava saldo de R$ 37 mil. A Auditoria 014 diz que o processo está ''com carga'' para o Ministério da Agricultura desde 31 de maio de 1995, ''objetivando as providências cabíveis''.

Há três anos, o Ministério da Agricultura instaurou processo para apurar acordo celebrado entre a Conab e o BCN/Bradesco, relativo à venda de carne bovina congelada à empresa Beefimex. Segundo a Auditoria 014, o processo foi encaminhado ao Conselho de Administração da Conab em 2003. O assunto encontra-se ''não solucionado'' e os auditores querem que o ministério instaure novo processo de sindicância.

A pasta formalizou processo em 2001 para investigar contrato firmado entre a Conab e o Terminal Pesqueiro de Santos, com sublocação à empresa Wal-Mart Brasil, incluindo cláusula de confidencialidade e sigilo. O processo levou à rescisão do contrato da Conab e à nulidade na sublocação. Foi encaminhado ao Conselho de Administração da Conab, mas o assunto, segundo a Auditoria 014, também continua sem solução, ''em face de não haver a decisão quanto ao resultado da sindicância'', apesar de haver indícios de envolvimento de ex-dirigentes da Conab.

Uma auditoria da Conab constatou a apropriação indébita de 108 mil toneladas de soja em grão, envolvendo a Cooperativa Tritícola Regional Santo Ângelo (Cotrisa). Segundo a auditoria, ''não se vislumbra'' no processo ''nenhuma providência imediata'' da Conab. Segundo os auditores, esta atitude do governo deu tempo necessário à Cotrisa para ajuizar ação ordinária contra a própria Conab para obstar inscrição no cadastro de devedores (Cadin).

O caso Cotrisa foi submetido à Consultoria Jurídica do ministério, que julgou inviável a adoção de providência executiva judicial, ''sob pena de litispendência''. O débito é de R$ 6,6 milhões e o caso hoje está no Tribunal Regional Federal.