Título: Tarifas bancárias começam a ficar mais transparentes
Autor: Dantas, Cláudia
Fonte: Jornal do Brasil, 01/04/2008, Economia, p. A19

Novas regras determinam que nomenclaturas para taxas sejam uniformes

Desde ontem, os bancos estão obrigados a informar nas agências as tarifas bancárias que vão praticar a partir de 30 de abril. As taxas terão uma mesma nomenclatura para todos os bancos. Pesquisa informal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que algumas agências já afixavam cartazes com a tabela de tarifas. As instituições financeiras também usaram a internet para divulgar as novas regras, embora não fosse obrigatório.

As medidas fazem parte da regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC), anunciada em dezembro do ano passado.

Preços cobrados

Também ontem entrou em vigor no site da Febraban a nova versão do Star (Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros - www.febraban-star.org.br), que permitirá comparar os preços cobradas em diversas tarifas e serviços de 11 instituições financeiras.

Os bancos são obrigados a oferecer pacotes com o mesmo serviço e a nomenclatura usada deve ser padronizada para todos.

¿ Todas as medidas vieram para facilitar a comparabilidade e, com isso, estimular a concorrência ¿ disse André Santos, assessor técnico da Febraban.

Com a mudança, os bancos passam a oferecer quatro tipos diferentes de serviços: os essenciais, os prioritários, os especiais e os diferenciados. De acordo com a nova resolução, os serviços essenciais não poderão ser cobrados.

Em relação aos chamados serviços essenciais para as contas correntes, os bancos terão de fornecer sem custo: cartão de débito; segunda via de cartão de débito, desde que não solicitada pelo cliente; 10 folhas de cheques por mês; quatro saques no caixa ou terminal de auto-atendimento; dois extratos por mês contendo movimentação mensal; realização de consultas via internet; duas transferências de recursos entre contas do próprio banco; compensação de cheques e fornecimento de extrato anual com tarifas cobradas.