Título: Amigos de Lula no 1º escalão
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 19/01/2005, País, p. A3

Paulo Okamotto assumiu ontem o Sebrae sob o signo da polêmica de nomeações de políticos e amigos do presidente da República para cargos-chave em órgãos do governo federal, inclusive em agências reguladoras. Decisões como esta, com a marca pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva, são vistas no meio empresarial com desconfiança e recebem fortes críticas da oposição.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) afirma que está desanimado com a posição do Parlamento. Segundo ele, o Brasil continua longe de ser um país republicano pois o Legislativo é ''de uma submissão absurda ao Executivo''.

- As agências reguladoras, por exemplo, deveriam ser integradas por pessoas não-políticas e com comprovada capacidade, nunca com amigos e políticos ligados ao Executivo, que perderam eleições - ataca o parlamentar.

Segundo Peres, o Senado, que do ponto de vista constitucional é o encarregado de fiscalizar estas questões, por sua própria escolha só levanta a voz para dizer ''sim'' ao governo. O senador lamenta que as argüições de integrantes de agências reguladoras, diplomatas e ministros de tribunais superiores tenham se tornado meros atos litúrgicos.

Na avaliação do senador, os questionamentos não são para valer e viram uma troca de elogios num jogo de cartas marcadas entre o Palácio do Planalto e o Congresso:

- Eu gostaria muito de viver o suficiente para ver o Senado rejeitar uma indicação dessas. Mas acho que não serei feliz nesta empreitada.

Uma das raras vezes que o Parlamento conseguiu se opor a uma indicação do Executivo foi em junho de 2003, com a rejeição do nome do ex-deputado Luiz Alfredo Salomão para a diretoria de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo.

Entretanto, a decisão do Senado de contrariar a indicação feita pelo Palácio do Planalto não significou algo relevante do ponto de vista da discussão técnica. A rejeição de Salomão pelos seus colegas parlamentares é atribuída à forma dura como ele atuou na CPI do Orçamento de 1993, que abriu caminho para a cassação de sete deputados.

O rol das nomeações políticas é extenso. Na semana passada, Lula nomeou o candidato derrotado do PT ao governo do Ceará, José Airton Cirilo, para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Haroldo Lima, ex-deputado do PCdoB, ocupa de forma interina a presidência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), substituindo Sebastião do Rego Barros, nomeado por Fernando Henrique Cardoso.

Somam-se à lista Elifas do Amaral, homem de confiança do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, que assumiu a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e José Machado, ex-prefeito de Piracicaba derrotado na campanha de reeleição, levado à presidência da Agência Nacional de Águas (ANA).

O temor do mercado pela crescente politização do comando das agências reguladoras é claro, na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. Segundo ele, o governo enxerga a função das agências como um departamento dos ministérios, e tem estendido fortemente a influência do Poder Executivo sobre a atuação dos órgãos reguladores.

- A gestão atual ignora a função original das agências e as transforma em instrumentos de governo - critica o especialista.

- Os efeitos da recusa ao caráter técnico desses quadros virão sob a forma do afastamento dos investidores em infra-estrutura, que precisam de estabilidade regulatória a longo prazo. Coisa que órgãos políticos não podem oferecer - observa Pires.

A indicação do engenheiro Jerson Kelman para a presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é vista como uma exceção à regra do Executivo. Kelman era o presidente da ANA quando foi chamado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para ajudar o governo na crise do racionamento de energia, em 2001. Sua atuação chamou a atenção da atual ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que o convidou para a presidência da Aneel.