Título: Contra as bolhas da auto-regulação
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Fonte: Jornal do Brasil, 02/04/2008, Opinião -, p. 8

Se o congresso americano aprovar as medidas de reforma na regulamentação do sistema financeiro dos Estados Unidos, mantendo todos os contornos previstos no anúncio do secretário do Tesouro, Henry Paulson, estará, de fato, decretado o fim de uma longa era de liberalização da mais importante economia do mundo ¿ com efeitos consideráveis sobre os mercados financeiros de todo o planeta. A imprensa mundial, portanto, não terá exagerado ao sublinhar o anúncio como a maior reforma desde a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929.

O plano de Paulson é alargar a rede regulatória e ampliar os poderes de um pequeno número de agências de fiscalização. O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) vai adquirir mais poderes para podar o risco assumido pelas instituições financeiras, ainda que a intenção seja usar esse poder só quando a estabilidade geral dos mercados estiver sob ameaça. Pela reforma, o Fed é designado como "regulador da estabilidade do mercado", em condições, por exemplo, de examinar os balanços de quaisquer instituições financeiras (bancos comerciais, de investimento, companhais de seguro e fundos de investimento) e implementar ações corretivas para evitar crises sistêmicas.

Nada mal para o banco central de um país que, por vocação, oportunidade e sabedoria, pratica o liberalismo econômico e prega o paraíso prometido dos mercados auto-regulados. Trata-se, porém, de uma resposta previsível e necessária das autoridades americanas diante do aprendizado da atual crise, nascida do estouro da bolha especulativa do mercado imobiliário. Foi a ausência de controles mais rígidos que permitiu a expansão do mercado das chamadas hipotecas subprime, crescidas graças à generosa concessão de empréstimos com alto risco de inadimplência. A insolvência e a desvalorização dos papéis vinculados a operações imobiliárias e hipotecárias promoveram uma crise sem precedentes. E o mais espantoso: não foram poucos os alertas emitidos pelos especialistas de que más notícias estariam por vir.

Tais mensagens mostraram-se inúteis e a bolha, mais do que qualquer outra, informaram ao mundo o tamanho da deficiência dos mecanismos de prevenção de crises no setor de bancos e outras instituições de crédito. Um modelo desregulamentado, cheio de choques entre diversas instâncias de supervisão, abriu os caminhos que conduziram os EUA à crise presente. (Sem esquecer a péssima avaliação de riscos de crédito, os conflitos de interesse nas agências de classificação e a baixa transparência de operações bilionárias que passavam ao largo dos bancos). Ou, nas palavras do secretário do Tesouro americano: "A estrutura de nossa regulamentação não está adaptada a um sistema financeiro extremamente complexo, globalizado e heterogêneo".

Este pode ser um modo sofisticado de dizer que fracassou o modelo de (des)regulação do sistema financeiro da mais poderosa economia mundo. As gralhas habituais começarão a gritar, creditando o insucesso e as mudanças daí nascidas ao fracasso do (neo)liberalismo. Não é o caso. Não está em questão o bem-sucedido padrão de integração dos mercados ¿ livres, autônomos, competitivos, globalizados. Mas nenhum laissez-faire , nenhum livre mercado sobreviverá às incertezas inerentes ao capitalismo sem um modelo regulatório capaz de conter violações de conduta, sobretudo em períodos de euforia.

Nos EUA, como no Brasil, a exacerbação dos riscos tendem a produzir bolhas e quando estas estouram, o roteiro é previsível: o erário é chamado a salvar as aventuras do mercado. Este já deu provas suficientes de que é incapaz de operar com base em normas próprias de regulação, prudência e identificação dos riscos. As mudanças anunciadas esta semana não resolverão a crise presente, mas ajudarão a limitar riscos adicionais futuros.