Título: Modelo a seguir
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Fonte: Jornal do Brasil, 19/01/2005, Opinião, p. A10

Tisnadas por uma vergonhosa sucessão de nomeações políticas, as agências reguladoras têm recebido do governo Lula sinais expressivos de um saudosismo tacanho, suficientemente anacrônico para atribuir ao Estado qualidades que nunca conseguiu demonstrar. Os exemplos são preocupantes. Na Agência Nacional de Petróleo (ANP), o governo nomeou interinamente Haroldo Lima, um ex-deputado do PCdoB. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é outro caso de nomeação política no comando. Trata-se de Elifas Gurgel do Amaral, considerado homem de confiança do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. Na semana passada, o governo já indicara, para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o presidente do PT do Ceará, José Airton Cirilo, candidato a governador daquele Estado em 2002, derrotado pelo tucano Lúcio Alcântara. Na Agência Nacional de Águas (ANA), tratou-se de encaixar o ex-prefeito de Piracicaba José Machado, também derrotado nas urnas.

Seja para garantir emprego a velhos companheiros sem mandato, seja para assegurar o controle político das agências reguladoras, essa opção pela partidarização esfacela a idéia de um Estado moderno, eficiente e, sobretudo, independente das intempéries dos ocupantes do Planalto. O aparelhamento de tais órgãos estende-se às diretorias, hoje moeda de troca na reforma ministerial montada pelo governo. De tal opção parece ter escapado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja presidência foi ocupada por um técnico qualificado para o cargo, o engenheiro Jerson Kelman. Com esses critérios, pode-se estar turvando possibilidades efetivas de perpetuar os ganhos obtidos nas privatizações.

As telecomunicações são o exemplo mais eloqüente dos benefícios ameaçados. De julho de 1998 - quando se realizou o leilão de 27 empresas que compunham o Sistema Telebrás - até hoje, a telefonia sofreu revolução. Conforme os dados anunciados na segunda-feira, o número de telefones fixos quase triplicou, saltando de 15 milhões para cerca de 40 milhões. Nos celulares, a multiplicação foi ainda maior. Havia pouco mais de 1 milhão espalhados pelo país. Hoje são mais de 65 milhões de celulares. (Entre 2003 e o ano passado, o número de assinantes cresceu a uma notável marca de 41%.) Não bastasse a evidência dos números, os avanços da telefonia permitiram realizar um dos maiores programas de inclusão social do país - balizado pela democratização de oportunidades propiciada pelo crescente e cada vez mais veloz acesso à internet, à informação e à educação.

São ganhos relevantes demais para serem ignorados. Assegurá-los é uma das tarefas das agências reguladoras. Por tal razão cobra-se com tanta insistência a definição de regras duradouras e insuladas de pressões e conveniências políticas. Sublinhada pela sensatez, parte do governo está consciente desse desafio. Mas corre o risco de ser engolfada por outra parcela que ainda defende maior intervenção estatal. A memória curta faz esquecer o quão exótico seria o Brasil se até agora tivessem sob o controle do Estado as siderúrgicas, as mineradoras, as telefônicas, as centrais petroquímicas, as fábricas de papel e celulose, os 27 bancos estaduais e todas as distribuidoras de energia. Além de exótico, ineficiente.

O significativo impacto da privatização das telecomunicações sugere um modelo a perseguir. Para tanto, convém conjugá-lo com o passo firme das (inacabadas) reformas estruturantes do Estado, que o libertem em definitivo das próprias amarras.