Título: Área desgastou imagem do governo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 25/01/2005, País, p. A2

Boa parte do desgaste da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governo e do PT no primeiro ano de mandato está ligada à Previdência. Além do recadastramento de aposentados e pensionistas, o presidente e o partido foram criticados pela reforma da Previdência, elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2003.

Contrariando bandeiras históricas do PT, o texto determinou, por exemplo, a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Parlamentares petistas de então, como a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Babá (PA) e Luciana Genro (RS), se recusaram a votar a favor da medida, combatida durante os anos de oposição, e foram expulsos do partido. Hoje, os três defendem as cores do novato P-SOL.

Entidades de classe recorreram ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a taxação dos inativos. Indicado por Lula, o procurador-geral da República, Claudio Fontelles, considerou a cobrança inconstitucional, entre outros motivos por ferir direitos adquiridos. Fontelles não conseguiu convencer os ministros do Supremo, que no ano passado mantiveram a taxação.

Para amenizar os protestos do funcionalismo, o Planalto deu aval para que o Congresso aprovasse a emenda paralela da Previdência. O texto traz pequenas mudanças, como direito à aposentadoria integral para os trabalhadores que entraram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, desde que observada uma série de requisitos.

No caso de homens, 35 anos de contribuição, 25 de serviço público e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. A emenda foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado na Câmara, mas está parada desde então. Não é a única pendência. O governo ainda não enviou ao Legislativo o projeto de lei com as regras do fundo de previdência complementar do funcionalismo público.