Título: Aos 82 anos, Previdência tem déficit como desafio
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 25/01/2005, País, p. A2

Previsão oficial é de que o rombo chegue a R$ 33,1 bilhões em 2005

A previdência pública completou ontem 82 anos de existência no Brasil. Em 2004, cerca de R$ 125 bilhões foram desembolsados para pagar 23 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensões e remunerações assistenciais, segundo o Ministério da Previdência Social. O desempenho garante ao instrumento o título de maior distribuidor de renda do país, de acordo com a pasta. Uma honraria de tamanho comparável ao dos desafios que a Previdência tem pela frente.

Caso do combate ao déficit nas contas da pasta. De janeiro a novembro do ano passado, o rombo acumulado foi de R$ 25,196 bilhões, 5,3% maior do que o registrado no mesmo período de 2003. A previsão oficial é de que o déficit chegue a R$ 31,5 bilhões em 2004 e R$ 33,1 bilhões este ano. Sucessivos governos tentam enfrentar o problema, porque o rombo tem de ser coberto com recursos que poderiam ser investidos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infra-estrutura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar no Congresso, em 2003, mudanças na Constituição destinadas a melhorar as contas previdenciárias. Entre elas, o fim da aposentadoria integral para funcionários públicos, que passaram a se submeter às regras do Regime Geral da Previdência Social e ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagamento de benefícios, de R$ 2.508,72.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o combate ao déficit requer ainda corte de despesas e melhoria dos gastos.

- Temos uma folha de benefícios assistenciais muito elevada. A regra tem de ser menos concessiva para todos eles - afirma Velloso.

Outra solução é a inclusão de 40 milhões de pessoas economicamente ativas no sistema previdenciário, conforme dados de 2002, que hoje não têm qualquer cobertura do seguro social.

- Precisa ser melhor definida essa defecção no regime. Ela tem reflexos diretos no déficit da Previdência, pois o aumento do número de ativos pode compensar a crescente quantidade de aposentados e pensionistas - diz o ex-ministro José Cechin no Livro Branco da Previdência Social, um balanço oficial divulgado em 2002.

Outra prioridade da Previdência é acabar com as filas que atormentam aposentados e pensionistas, as fraudes e a sonegação, afirma o ministro Amir Lando. Ele promete implementar um programa, chamado Simplifique, cuja meta é reduzir pela metade as filas nos postos de atendimento. Além disso, garante que o governo modernizará a estrutura da Dataprev, empresa pública de processamento de dados, em uma das várias iniciativas destinadas a impedir que quadrilhas desviem recursos públicos.

- Nosso cadastro hoje é um queijo suíço e aceita qualquer tipo de fraude - admite Lando, que está cotado para deixar o posto na reforma ministerial.

Há pelo menos mais um desafio relevante para a previdência social na seara administrativa. Trata-se do polêmico recadastramento de aposentados e pensionistas. Em novembro passado, o ministério instalou um grupo de trabalho, com representantes do INSS, Dataprev e aposentados, para estudar como o processo será realizado.

Estuda-se desde o recadastramento nas filas dos bancos que pagam os benefícios a visitas às casas dos segurados com dificuldade de locomoção. Teme-se a repetição das cenas captadas em 2003, quando nonagenários esperaram horas em filas para provar que estavam vivos. O episódio levou à exoneração do então secretário-executivo da pasta, Álvaro Sólon de França, e deu origem ao Troféu Berzoini de Maldade. Idealizado pelo PFL, o título fazia referência ao então titular da pasta e hoje ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.