Título: Aliados sem acordo no comando da comissão
Autor: Falcão , Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 04/04/2008, Pais, p. A2

Sem consenso em torno da indicação do relator para reforma tributária, a base governista na Câmara começa a articular alternativas para o preenchimento do comando da comissão especial que vai analisar a matéria. PT, PMDB e PR não se entendem e cada legenda reivindica uma das duas vagas disponíveis. A opção lançada pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), para resolver o racha prevê uma relatoria compartilhada.

A proposta deve ser discutida na próxima terça-feira pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), responsável por fechar a questão, com os líderes governistas. O principal impasse surge entre os peemedebistas, que não abrem mão da presidência para o deputado Edinho Bez (SC) e ao mesmo tempo apóiam o deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a relatoria. Os petistas, por outro lado, fazem questão de repassar a relatoria para o deputado Antonio Palocci (PT-SP). A divisão da vaga agrada PMDB e PT.

¿ O que não se pode é ficar essa disputa dentro da própria base aliada. Isso não faz o menor sentido. A reforma só vai para frente se todos contribuírem, contrário, não há menor possibilidade ¿ disse Alves.

Divisão ampliada

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), já pensa em ampliar a divisão e convidar a oposição para integrar sub-relatorias da reforma por temas ou áreas.

¿ Esta é uma reforma nacional e não apenas da base do governo Lula. É legitimo que todos participem do processo ¿ justificou Rands.

Em conversas com aliados, o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), teria demonstrado resistência à divisão da relatoria. Castro diz que a indicação de Mabel tem apoio de outras legendas e que em um encontro no Palácio do Planalto, o presidente Lula não demonstrou resistências ao deputado republicano na relatoria da comissão.

¿ Vamos procurar um nome que seja capaz de fazer a melhor reforma possível ¿ ponderou Chinaglia.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, visitou Chinaglia na quarta-feira para tratar sobre a tramitação de medidas provisórias e aproveitou para repassar os nomes escolhidos pelo Planalto.

¿ Nossa parte já está feita ¿ desconversou Múcio.

Petróleo e energia

O texto da reforma tributária que vai ser encaminhado para a comissão especial não é mais o original elaborado pela equipe econômica. Na noite de quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a alteração feita pelo relator da reforma, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para permitir a cobrança de 2% do ICMS de petróleo e energia na origem, como acontece com outros produtos. A votação foi de 29 votos a favor e 17 votos contra. A medida beneficia os estados produtores de petróleo e energia como o Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Na CCJ, o debate sobre a reforma deixou de ser partidária para se tornar regional. O PT, representando a bancada de São Paulo, que seria o maior prejudicado, apresentou um destaque pedindo a retirada da mudança Os petistas paulistas José Genoíno e José Eduardo Cardozo argumentavam que o relator avançou em questão de méritos, enquanto o papel da CCJ é analisar apenas admissibilidade.

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que Picciani acabou constrangendo parlamentares de estados que seriam beneficiados. ACM Neto recomendou o voto contra o texto de Picciani por entender que o fórum para a alteração é a comissão especial que será criada para analisar o mérito da reforma.