Título: BC segue sem autonomia
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 16/02/2005, País, p. A4

Em mensagem ao Congresso, Lula ignora pedido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não incluiu a autonomia do Banco Central na lista de projetos cuja aprovação, neste ano, é considerada prioridade pelo Executivo. Trata-se de uma derrota do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que desde o final do ano passado voltou à carga para convencer o Palácio do Planalto a apadrinhar a proposta.

Palocci quer formalizar uma autonomia que já existe na parte operacional - medida que repercutiria de forma positiva no mercado. Perdeu a disputa, pelo menos por enquanto, para ministros da área política e interlocutores do governo no Congresso, que afirmam não haver clima para discutir o projeto. Nos últimos cinco meses, o Banco Central aumentou seguidamente a taxa básica de juros, a Selic, que está em 18,25% ao ano, apesar dos protestos do setor produtivo.

De acordo com a ata da última reunião Comitê de Política Monetária (Copom), a tendência é que hoje seja anunciado um novo aumento, que seria de 0,5 ponto percentual, segundo analistas do mercado financeiro. Ontem, o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, entregou aos líderes do Congresso, durante a cerimônia de abertura dos trabalhos em 2005, a mensagem presidencial.

Lida pelo 1º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), a mensagem considera prioridade a aprovação do restante da reforma tributária e das reformas universitária e sindical. Mas, ainda não há acordo sobre o primeiro texto. O governo federal e as unidades da Federação divergem, por exemplo, sobre as compensações pela eventual unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje tem 44 alíquotas. Por outro lado, as reformas universitária e sindical sequer chegaram ao Congresso.