Título: PT perde. Mabel será o relator da comissão
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 18/04/2008, País, p. A4

A pressão da base governista colocou o deputado Sandro Mabel (PR-GO) na relatoria da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. A indicação foi confirmada, ontem, pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A Comissão Especial que vai analisar o texto só deve ser instalada até quinta-feira, prazo final para os partidos entregarem à Mesa Diretora a relação dos integrantes da comissão.

Além de Mabel, o comando do colegiado terá o deputado Antonio Palocci na presidência e o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) na 1ª vice-presidência e em alguma relatoria-adjunta da comissão. A entrega da relatoria da principal matéria do Executivo neste ano no Congresso ao deputado republicano impôs uma derrota ao PT.

Acordo prevalece

Os petistas lutaram para garantir que Palocci assinasse o parecer da matéria, mas o acordo costurado pelo líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), com PMDB, PP, PTB e PSC prevaleceu. Ontem foi um dia de intensas negociações. Chinaglia reuniu os líderes governistas em um café da manhã para tentar articular a vaga para Palocci, mas ouviu que se o cargo não fosse para Mabel a proposta poderia ser amarrada e perder força.

¿ A unidade em torno da proposta foi o que mais pesou ¿ reconheceu o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

Diante da confirmação, Mabel é cauteloso e evita até mesmo fazer considerações sobre o texto encaminhado pela equipe econômica e alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

¿ O relator, apesar de suas convicções, faz a vontade da maioria ¿ desconversa.

A única certeza que o deputado republicano tem é de que na relatoria vai lutar para uma tramitação rápida para evitar que disputas estaduais impeçam a aprovação da reforma. Mesmo com falas discretas para não polemizar, ele já tem na mesa de seu gabinete um esboço das principais demandas que os partidos da base governistas pretendem para a reforma.

Uma das medidas já pensadas é reavaliar a principal mudança realizada na CCJ pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O deputado por Goiás pretende encomendar um levantamento aos técnicos da comissão para saber qual a quantidade exata de Estados que ganham ou perdem com relação ao petróleo e a energia. Picciani propôs e a CCJ aprovou uma permissão para a cobrança na origem de 2% de ICMS sobre a produção de petróleo e energia, como já era previsto para todos os outros produtos. A alteração beneficiaria o Estado de Picciani, o Rio de Janeiro.

O ponto foi a principal polêmica da CCJ porque, segundo governistas e oposicionistas, o peemedebista teria avançado sobre questões que não cabem à CCJ analisar. A comissão deve apenas verificar se a proposta é constitucional ou não.

- Foi uma alteração liminar. O Picciani tinha motivos que transitam entre a constitucionalidade e o mérito para propor a mudança. Por isso, é importante este levantamento para saber o impacto para os Estados, quem perde ou quem ganha ¿ considera Mabel.