O Globo, n. 32.301, 13/01/2022. Política, p. 6

Presidente libera voos na classe executiva para ministros
Daniel Gullino


O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal e outras autoridades em cargos de confiança, desde que sejam em viagens internacionais que durem mais de sete horas. O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), com a assinatura de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em 2018, o então presidente Michel Temer editou um decreto estabelecendo que “a passagem aérea destinada ao servidor e aos respectivos dependentes será adquirida pelo órgão competente sempre na classe econômica”. Quem quisesse uma passagem melhor deveria pagar a diferença.

O novo decreto não altera o texto anterior, mas acrescenta um parágrafo, determinado que “a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas”.

A medida vale para ministros de Estado e ocupantes dos principais cargos de confiança, como secretário-executivo e secretários especiais, além de servidores que estiverem substituindo ou representando essas autoridades. Segundo o Ministério da Economia, cerca de 520 pessoas devem ser beneficiadas, de um total de 33 mil servidores.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o “decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastarem serviço da União ao exterior afim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas”.

Ministros também podem utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos, por emergência médica, segurança ou viagem a serviço. A mesma regra vale para o vice-presidente, para os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal e par aos comandantes das Forças Armadas.