O Estado de S. Paulo, n. 47895, 04/12/2024. Economia & Negócios, p. B10

Críticas a medidas e emendas emperram votação de pacote
Daniel Weterman

O governo tenta iniciar a votação do pacote de contenção de gastos ainda nesta semana na Câmara, mas enfrenta alguns movimentos no Congresso que dificultam a aprovação dos projetos de forma acelerada – como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia negociado com a cúpula do Legislativo.

Críticas ao tamanho do ajuste fiscal, tanto de governistas quanto da oposição, indefinição sobre o pagamento de emendas parlamentares e dúvidas sobre como ficará o Orçamento de 2025 estão entre os motivos do impasse nos bastidores do Congresso.

Articuladores do Palácio do Planalto tentam aprovar pedidos de urgência – requeridos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – para votar em plenário projeto de lei ordinária e projeto de lei complementar que fazem parte do pacote. Eles tratam da revisão dos critérios de adequação das famílias ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família e do reajuste do salário mínimo dentro das limitações do arcabouço fiscal.

Em outro movimento, a intenção do governo é votar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também integra o corte de gastos. Depois disso, o texto tem de ser submetido a uma comissão especial pelo prazo mínimo de dez sessões.

A estratégia, porém, desagradou a algumas alas da Câmara. O União Brasil, partido com 59 deputados, fez uma reunião e fechou de forma unânime posicionamento contra a urgência dos projetos. Além disso, a bancada escalou o deputado Kim Kataguiri (SP) para pedir vista (mais tempo para a análise) se a PEC entrar na CCJ.

“Parece que o governo bateu muita cabeça com relação às medidas econômicas necessárias, nunca teve convicção com relação a elas e, aí, está querendo atropelar um pouco o processo”, disse o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Nos bastidores, deputados dizem que há a possibilidade de Lira puxar a PEC para votação diretamente no plenário, o que poderia acelerar a sua tramitação. Mas há questionamentos sobre se a manobra é autorizada pelo regimento. “Se o governo tem essa urgência toda, deveria ter apresentado o pacote antes”, afirmou Kataguiri. •