O Estado de S. Paulo, n. 47896, 05/12/2024. Política, p. A10

PT ignora destinação bilionária da sigla e vê Centrão beneficiado por emendas
Vera Rosa

A proposta de resolução política do PT ainda terá de passar pelo crivo do Diretório Nacional da sigla

Depois das conclusões da Polícia Federal sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos percalços enfrentados nas disputas municipais, a cúpula do PT decidiu comprar nova briga com os militares e também com o Centrão, grupo que, na avaliação do partido, estaria sendo beneficiado por um “republicanismo excessivo” do governo.

A proposta de resolução política que passará pelo crivo do Diretório Nacional do PT no próximo sábado, em Brasília, sustenta que a legenda foi prejudicada nas últimas disputas para as prefeituras por um excesso de “republicanismo” da atual gestão. O termo chegou a ser usado a portas fechadas na reunião da Executiva do PT de 28 de outubro, após o mau desempenho do partido nas urnas.

Produzida pela tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, a versão preliminar da resolução política afirma agora que inúmeras realizações da administração Lula foram “eclipsadas” pelo orçamento secreto. Detalhe: a CNB é justamente a corrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O argumento dos dirigentes é que, diante de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, “dinheirama distribuída num piscar de olhos, ou no átimo de um PIX”, candidatos do PT ficaram sem discurso “frente a nomes do Centrão e da direita”. Não é só: mesmo sem defender em público a reforma ministerial, o partido recomenda que, em 2025, o governo se organize olhando para quem estará a seu lado em votações cruciais e também no palanque de 2026.

Um levantamento feito pelo Estadão mostrou, porém, que o PT foi o terceiro partido que mais destinou emendas parlamentares individuais na Câmara e no Senado – ficando somente atrás de União Brasil e PL – entre o início de 2021 e o fim de outubro deste ano. Foram R$ 6,2 bilhões no período. Deste montante, os congressistas do PT enviaram R$ 4,6 bilhões (74%) diretamente para prefeituras. Na prática, os petistas encaminharam R$ 572 milhões a mais em emendas do que os integrantes do PSD, sigla que elegeu quase quatro vezes mais prefeitos nas eleições deste ano que o PT (mais informações nesta página).

‘ESTICA E PUXA’.

Na atual temporada, as emendas são alvo de um “estica e puxa” que tem irritado o Congresso, principalmente o Centrão, por causa de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Apesar de liberar o pagamento das emendas, Dino, com aval do plenário da Corte (mais informações nesta página), exigiu que os parlamentares divulguem quem enviou e quem recebeu os recursos. É tudo o que os congressistas não querem.

Se o dinheiro não sair, no entanto, deputados e senadores ameaçam barrar a votação do pacote enviado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê o corte de gastos.

Um ano após ter aprovado uma resolução que atacava o “austericídio fiscal” – nome com o qual batizou o arcabouço proposto por Haddad –, a cúpula do PT agora aplaude o titular da Fazenda.

“Estamos cada vez mais governistas”, resumiu o deputado Jilmar Tatto, secretário de Comunicação do PT. “O que está por trás dos ataques ao plano apresentado por Lula e por Haddad é especulação brava”, afirmou Lindbergh Farias (RJ), que será líder da bancada do PT na Câmara a partir de fevereiro de 2025.

Haddad é poupado de críticas por causa de uma medida enxertada na última hora no pacote e execrada pelo mercado: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

‘ALERTA’.

Na última reunião do ano do Diretório Nacional, os petistas farão vários afagos a Lula. A proposta de resolução política afirma que o presidente realiza um “ótimo governo” e elogia suas articulações na Cúpula do G-20 e na criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. No diagnóstico do partido, a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos é que acende um “preocupante alerta” para o campo democrático no mundo.

Mesmo com os elogios a Lula, dirigentes do PT admitem, porém, que o governo precisa de ajustes na comunicação. “Para isso, é urgente, inadiável, engajar-se no embate político com quem sequestrou os canais diretos de comunicação com a massa: a extrema direita”, assinala um dos trechos do documento.

O PT também promete travar no Congresso uma “luta” pela taxação dos super-ricos e observa que o cenário econômico só não é mais promissor por causa da “sabotagem deliberada” do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Definido ali como “uma espécie de parasita do sistema financeiro”, que cria “todo tipo de brechas” para que o Comitê de Política Monetária (Copom) aumente os juros, Campos Neto não responde aos ataques do PT.

Às vésperas de deixar o cargo, o presidente do Banco Central continua repetindo que faz um trabalho técnico, e não político. Mas já indicou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aceitaria ser ministro da Fazenda, caso um dia ele venha a ocupar a Presidência.

No mercado que, segundo Lula, mais parece uma “entidade”, é comum agora o comentário de que Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, já está pondo as “barbas de molho”. Por enquanto, apesar de receber uma crítica aqui e outra ali de dirigentes do PT, que o consideram muito preocupado em agradar ao mercado, Galípolo ainda está em lua de mel com o partido de Lula.

ARTIGO 142.

Outro ponto da resolução petista destaca que o partido vai retomar as articulações para mudar o artigo 142 da Constituição e para impedir que militares da ativa disputem eleições e ocupem cargos civis. “Política não é e nunca foi lugar para as Forças Armadas”, diz um trecho do chamado “texto-base” do documento, que ainda pode ser alterado.

Na teoria, comandantes militares concordam com isso, tanto que apoiaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), hoje parada no Senado, sobre o assunto. Divergem, no entanto, de mudanças no artigo 142, que foi distorcido por aliados de Bolsonaro – indiciado no inquérito do golpe – como justificativa para defender uma intervenção militar no País. •