O Estado de S. Paulo, n. 47897, 06/12/2024. Política, p. A10

Em ano de eleição, deputados abandonam comissões da Alesp
Bianca Gomes

Em ano eleitoral, a Assembleia Legislativa de São Paulo ficou esvaziada. As comissões permanentes, onde os deputados discutem e apreciam projetos de lei, emendas e outras proposições que depois serão votadas em plenário, são sintoma dessa realidade: segundo levantamento do Estadão, em 2024, mais da metade das reuniões dessas comissões não ocorreu, seja por falta de quórum ou cancelamento.

Das 286 reuniões programadas para as 22 comissões permanentes da Alesp, 156 (54,5%) foram canceladas ou ficaram sem quórum. Em 15 comissões, a ausência foi a regra, com mais da metade dos encontros ficando no papel.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), não conseguiu realizar oficialmente nenhuma das quatro reuniões previstas por falta de quórum. Bragato informou que, em respeito aos convidados, costuma realizar reuniões informais com as autoridades, ainda que elas não tenham registro oficial nem valor legal para a Legislatura.

Segundo a Assembleia, as Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de 11 ou 13 parlamentares indicados para mandatos de dois anos e têm a função de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em plenário. Elas também podem convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos.

CONSUMIDOR. Em um ano marcado pelas críticas aos serviços da Enel, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor também enfrentou um apagão: das 11 reuniões previstas, apenas uma aconteceu. Seis ficaram sem quórum e outras quatro foram canceladas. A comissão é presidida por um deputado que tem o tema no nome: Jorge Wilson “Xerife do Consumidor” (Republicanos). O parlamentar, que foi líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp, foi candidato à prefeitura de Guarulhos nesta eleição, mas não conseguiu avançar para o segundo turno.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Eduardo Suplicy (PT), foi outra que prometeu muito e entregou pouco. Das 18 reuniões convocadas pelo petista, só 3 foram realizadas. A maioria (12) acabou inviabilizada pela falta de deputados. Na última pauta, o colegiado tinha 47 projetos de lei para debater.

Em nota, Suplicy afirmou que os parlamentares da base do governo não têm priorizado a pauta dos direitos humanos, por isso as reuniões não alcançaram quórum. Ele disse que, às vésperas das reuniões, costuma ligar pessoalmente para cada membro da comissão.

Em nota, a Alesp ressaltou que, em 2024, foram aprovados diversos projetos importantes. “Entre as propostas estão, por exemplo, a proibição do uso de celulares em sala de aula, o aumento do salário mínimo paulista, a criação do ICMS Ambiental, a Bolsa Estágio para estudantes do ensino médio, a obrigatoriedade de veterinários denunciarem para polícia casos suspeitos de maus tratos contra animais, a criação da Polícia Penal e o programa habitacional específico para policiais, a facilitação de crédito e financiamento para moradores de municípios em caso de calamidade pública reconhecida pelo Estado, entre outros projetos.” •