Correio Braziliense, n. 22582, 15/01/2025. Política, p. 5

Federalização para aliviar rombo
Victor Correia


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que alivia a dívida das unidades da Federação com a União. Dessa forma, os governadores poderão reduzir os juros da dívida e quitar parte do rombo com a venda, para a União, de bens (como empresas), imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos. Lula, porém, vetou trechos que teriam impacto sobre o resultado primário das contas públicas e que aumentariam o deficit fiscal.

O texto foi aprovado pelo Congresso depois de articulação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já que Minas Gerais é um dos maiores devedores da União — ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ao todo, as unidades da Federação devem mais de R$ 760 bilhões.

Com o Propag, os governadores terão acesso a descontos caso obedeçam a alguns requisitos, como investimentos em educação, em segurança e infraestrutura, além de adaptação às mudanças climáticas. Com a nova regra, unidades da Federação que cumprirem todos os requisitos podem até zerar os juros, abatendo um ponto percentual para cada contrapartida cumprida. Atualmente, o valor das dívidas é corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, mais 4% de juros.

O Propag estabelece prazo de 30 anos para o pagamento. Para os governadores, a medida alivia o orçamento e libera recursos que poderão se tornar investimentos.

Entre os trechos vetados está a possibilidade de amortizar a dívida com prestação de serviços de cooperação federativa, o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para a redução do rombo e a autorização para que cada unidade da Federação se beneficiasse, ao mesmo tempo, do Propag e do Regime de Recuperação Fiscal.

Defensor da federalização da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) para reduzir a dívida que o estado tem com a União, Pacheco celebrou a sanção. “Temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de estados federados. E permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos”, frisou Pacheco. O deputado Odair Cunha (MG), líder do PT na Câmara, e o deputado estadual de Minas Cássio Soares (PSD) comemoraram a sanção em publicações no X.

Mas nem todos bateram palmas para o Propag. Um dos que criticou o texto aprovado foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o Rio Grande do Sul. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, criticou, em publicação no X. (Colaborou Fabio Grecchi)

Frases

“Temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de estados federados. E permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos”

Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso

“Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”

Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul