O Estado de S. Paulo, n. 47916, 25/12/2024. Política, p. A7

PF volta a prender o ex-deputado Daniel Silveira por ordem de Moraes
Rayssa Motta

Ministro do STF diz que Silveira não respeitou horário de recolhimento. Defesa alega ida ao hospital.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a ser preso ontem, em Petrópolis(RJ), por descumprir medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira. O ex-deputado foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele seria levado para Bangu 8, presídio localizado na zona oeste da capital fluminense.

Ao colocar Silveira em liberdade condicional, Moraes estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.

A decisão de Moraes afirma que, logo no primeiro dia de liberdade condicional, Daniel Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) e só voltou para a casa às 2h10.

A defesa afirmou ao STF que ele esteve em um hospital, entre das 22h59 e 0h34 ( mais informações nesta página).

‘DESRESPEITO’. Para Moraes, os advogados tentam “justificar o injustificável”. “Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, destacou o ministro.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, escreveu Moraes.

O ministro determinou que a Polícia Federal investigue a ‘veracidade da informação da suposta internação’ e intime os médicos do hospital para prestar depoimento.

CONDENAÇÃO. Daniel Silveira cumpre oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do STF e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional após cumprir um terço da pena e pagar multa, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no semiaberto.

Moraes concedeu a liberdade condicional porque o ex-deputado teve bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura.

Silveira acumulou um histórico de descumprimento de medidas cautelares. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros e discursou em atos bolsonaristas no Dia do Trabalho. Na época, ele estava sob restrições por ser alvo dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. •