Governadores criticam os vetos do Planalto

Correio Braziliense, n. 22583, 16/01/2025. Política, p. 3
Israel Medeiros


Governadores dos estados que mais devem à União ficaram insatisfeitos com o texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, que permite melhores condições de pagamento aos entes endividados.

O petista vetou diversos pontos da proposta por considerá-los inconstitucionais.

Os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás — que respondem por 90% dos R$ 765 bilhões em dívidas de estados com a União — já avisaram que não vão aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) se os vetos de Lula forem mantidos pelo Congresso.

“O que a União quer cobrar é uma taxa de juros que não é factível, que não é viável, e nós já demonstramos no passado isso.

Não vamos aderir a esse plano a não ser que os vetos caiam”, enfatizou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), em entrevista à CNN ontem.

Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG) pelo texto, mas disse que a proposta foi “totalmente mutilada” pelo governo federal.

Na mesma linha, Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o Rio Grande do Sul será penalizado se aceitar os termos do Propag com os vetos do governo enquanto se recupera das graves enchentes de 2023.

Em seus perfis em redes sociais, Leite também argumentou que os vetos de Lula são um descumprimento de compromissos que teriam sido feitos pelo petista durante a tramitação do texto e que os vetos “trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho”, gerando, segundo ele, uma perda de R$ 5 bilhões em valores que seriam investidos na reconstrução do estado após as enchentes.

Quem também acusou Lula de ter quebrado um acordo foi o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele argumentou que o estado terá de deixar de fazer concursos para a área de segurança pública e rever investimentos em hospitais.

Em uma nota publicada em seus perfis nas redes sociais na terça-feira, Castro disse que o governo “mutilou” o Propag em um “duro golpe” para o país.

Na segunda-feira, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) já havia criticado Lula pelos vetos.

Após as críticas de governadores, a equipe econômica fez questão de dizer o quanto a flexibilização das condições de pagamento vai custar ao governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, ontem, que a renegociação pode resultar em um prejuízo de R$ 20 bilhões por ano para o governo federal.

“É claro que ele tem um impacto.

O impacto não é fácil de estimar porque vai depender do comportamento de cada um (cada estado), são várias opções, é uma matriz de possibilidades.

Mas, pensando nos cenários mais extremos, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano”, afirmou.

Entre os trechos vetados, está o que permitia que os estados abatessem parte das dívidas com a execução de despesas. Para o presidente, a possibilidade tem “vício de inconstitucionalidade”, pois permitiria à União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, o que, segundo ele, geraria insegurança jurídica.