Além disso, Lula vai editar uma medida provisória para garantir que o Pix não será taxado e continuará a ser protegido pelo sigilo bancário. O texto, que dependerá da aprovação do Congresso, também proibirá que comerciantes cobrem valores mais altos em transações digitais do que em dinheiro. Também foi anunciado que a Polícia Federal investigará as fake news sobre o Pix.

A crise provocada pela divulgação de notícias falsas forçou o governo a corrigir o rumo. "Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, causando pânico principalmente na população mais humilde", comentou Barreirinhas. "Por conta dessa continuidade do dano, decidimos revogar esse ato, em um primeiro momento, por dois motivos: um deles é tirar isso que virou arma na mão de criminosos e escrupulosos; e a segunda razão é não prejudicar o debate da MP", acrescentou.

Desde o dia 1º deste mês, passou a valer uma normativa da Receita Federal, publicada em julho do ano passado, que aumentou a fiscalização do Pix. Com a medida, bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento — como as "maquininhas" — passaram a ter de enviar ao Fisco dados sobre transações que superem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.

Bancos de grande porte já eram obrigados a repassar tais informações. Nesta quarta-feira, a jornalistas, Haddad afirmou que os bancos digitais e as fintechs também já o faziam de forma voluntária, pois era comum o uso de contas dessas instituições por golpistas.

O ministro da Fazenda também comentou sobre a medida provisória. "É uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram objetos de exploração dessas pessoas que, na nossa opinião, estão cometendo um crime", frisou o titular da Fazenda.

O Pix não é taxado e, como destacou o ministro, o atual governo é contra a cobrança. As transações também já estão garantidas pelo sigilo bancário. Ou seja, a proposta não muda, de fato, a transação digital, mas funciona como uma resposta política em meio à artilharia nas redes.

"Pix é dinheiro. Pix é depósito em dinheiro instantâneo na conta das pessoas. Não é crédito, não é DOC, que vai no dia seguinte, nada disso", enfatizou Haddad, ao justificar que não faz sentido taxar a ferramenta. "E não é porque (o Pix) passa pelo sistema financeiro que não está protegido pelo sigilo. Está da mesma forma", emendou. A Receita tem acesso apenas aos valores movimentados, e não ao destino e à finalidade dos pagamentos.

De acordo com Haddad, a intenção da MP é deixar claras as regras do Pix e levar a discussão ao Congresso. Questionado, o chefe da Fazenda negou que o governo tenha cedido à pressão das notícias falsas ao revogar as mudanças.

"Nós queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Não queremos contaminação com fake news para discutir aquilo que está na lei", afirmou. Ele admitiu, porém, que a desinformação gerou problemas. "O estrago causado está feito por esses inescrupulosos. Inclusive, senador da República e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram", disse.

Frases

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos. Inclusive, senador da República e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, causando pânico principalmente na população mais humilde”

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal

Cronologia da crise

1º de janeiro — início do monitoramento

 » A Receita Federal começa a fazer o monitoramento em operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A medida havia sido publicada em setembro no Diário Oficial da União (DOU). Os dados seriam apresentados quando o montante movimentado no mês superasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.

4 de janeiro — divulgação da regra pela Receita

» A divulgação da medida é recebida por uma onda de fake news. Nos dias seguintes, as notícias falsas se disseminam com mais força, afirmando que a medida significaria uma taxação sobre o Pix, ou que quem realizasse movimentações acima de R$ 5 mil seria obrigado a pagar a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, ou que o PT criminalizaria o porte de dinheiro físico para aumentar a arrecadação por taxação de pessoas físicas.

9 de janeiro — fake news se multiplicam

» Vídeo com uso de inteligência artificial adultera a voz do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para simular que ele tenha declarado que o plano do governo é “taxar tudo” e falado na criação de imposto “do cachorrinho de estimação”, imposto de “pré-natal” para grávidas e imposto “das bets”.

10 de janeiro — Vídeo de Lula

» Chamam a atenção os registros de lojistas e outros comerciantes se recusando a receber Pix. Sem entender a medida, os pequenos negócios demonstram cautela, e há quem divide em mais de um CPF para recebimento.

» Golpistas também utilizam a confusão sobre a medida para cometer crimes. Com as fake news incluindo a adulteração da voz de ministro em vídeo, o governo tenta reforçar a comunicação de que a medida não significaria mais impostos. O presidente Lula publica vídeo no qual faz um Pix de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, como uma tentativa de demonstrar que não há taxação.

14 de janeiro — oposição pede “impixment” de Lula

» Mesmo após a Receita, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ministro da Fazenda e o Planalto terem negado que haveria taxação do Pix, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara insistiram nas fake news e tentaram mobilizar a oposição, pedindo até o impeachment (“impixment”) de Lula. Vídeos dos parlamentares da oposição tiveram 20 vezes mais interações do que os do governo.

15 de janeiro — anunciada a revogação da medida

» O governo Lula informa que revogará a medida da Receita e que publicará uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.